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Congresso

Secretaria de Administração · 3 de setembro de 2026

SÚMULA DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 52/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SÚMULA DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 52/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, CNPJ nº 87.612.826/0001-90.

CONTRATADA: STRATEGIA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 59.882.966/0001-42.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão encontra amparo na Lei Federal n° 14.133/21 e na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 52/2026, tendo em vista a solicitação da Secretaria, via Ofício Interno nº 2097/2026.

DA RESCISÃO CONTRATUAL: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Segunda, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

DATA DE ASSINATURA: GABINETE DO PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA/RS, 2 de setembro de 2026.

EDUARDO MAAHS MARASCA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4408, em 3 de setembro de 2026. Código identificador 2D6B4D54: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.