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Congresso

Secretaria de Administração · 12 de novembro de 2026

HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA Nº 849/2026 PROCESSO Nº 1039/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA Nº 849/2026 PROCESSO Nº 1039/2026

O Prefeito Municipal de Independência – RS, no uso de suas atribuições legais, e com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, dispensa o processo licitatório para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, sendo a empresa contratada ELAINE PAZ DA SILVA TRANSPORTES, inscrita no CNPJ nº 04.287.784/0001-31, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Independência, 11 de novembro de 2026.

EDUARDO MAAHS MARASCA,

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4455, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 22AF178B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.