Secretaria de Administração · 22 de março de 2023
LEI Nº 3.148, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.148, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento de 2023, no valor de R$ 73.000,00, sob a seguinte classificação orçamentária:
05.02 12 361 0002 1.007 REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES DA EMEF PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS
(AAA) 3390 30 – 500 – MATERIAL DE CONSUMO.... R$ 59.000,00
05.02 12 365 0002 1.010 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE SALAS NA EMEI LAR DA CRIANÇA
(AAA) 3390 30 – 500 – MATERIAL DE CONSUMO...... R$ 12.000,00
(AAA) 3390 39 – 500 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA........ R$ 2.000,00
Parágrafo Único: Para a cobertura da despesa prevista no caput, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar A redução das seguintes dotações orçamentárias:
05.02 12 361 0002 1.096 CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA NA EMEF GETÚLIO VARGAS
(263) 4490 51 – 500 – OBRAS E ISNTALAÇÕES.............. R$ 73.000,00
Art. 2° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/RS, EM 21 DE MARÇO DE 2023.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito Municipal
ADEMIR MATIELLI
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.