Secretaria de Administração · 28 de agosto de 2019
LEI Nº 2892, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2892, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no orçamento de 2019, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
08.01 10 785 2.074 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE PACIENTES
(AAA) 0040 4490 52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.................R$ 200.000,00
Parágrafo Único: Para a cobertura da despesa prevista no caput, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar a redução de dotações orçamentárias no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
01.01 0031 015 2.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS VEREADORES
005 0001 3390 35 – serviços de consultoria …............R$ 20.000,00
007 0001 3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC. - P. JURIDICA..........R$ 10.000,00
01.01 0122 015 2.002 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE APOIO DA CAMARA
016 0001 3390 14 – DIARIAS – CIVIL ….........R$ 20.000,00
017 0001 3390 30 – MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 20.000,00
020 0001 3390 39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. P. JURIDICA..................R$ 30.000,00
07.02 15 0451 017 1.041 – AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
0335 0001 4490 30 – MATERIAL DE CONSUMO …..... R$ 5.000,00
0336 0001 4490 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC. P. JURIDICA..................R$ 5.000,00
0337 0001 4490 51 – OBRAS E INSTALAÇÕES ….........R$ 10.000,00
09.02 08 0241 011 2.076 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. VOLTADAS AO IDOSO
0523 0001 3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC. P. JURIDICA.................R$ 21.600,00
10.02 20 0608 004 1.053 – AQUISIÇ EQUIP E MAQ PATRULHA AGRICOLA
0603 0001 4490 52 – EQUIP E MATERIAL PERMANENTE...................R$ 10.000,00
10.02 20 0607 004 2.092 – INCENTIVO A PRODUÇÃO IRRIGADA
0599 0001 3390 32 – MATERIAL BEM OU SRVIÇO P DIST GRATUITA.........R$ 5.000,00
10.02 20 0608 004 2.097 – INCENT A PROD LEITEIRA E MELHORA GENETICA
0615 0001 3390 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC. P. JURIDICA.................R$ 16.900,00
11.01 28 0846 002 0.801 – CONTRIB ALUNOS ESTUDAM OUTROS MUNICIPIOS
0698 0001 3350 41 – CONTRIBUIÇÃO...........R$ 19.250,00
11.01 28 0846 002 0.802 - CONTRIB ALUNOS ESTUDAM OUTROS MUNICIPIOS
0697 0001 3350 41 – CONTRIBUIÇÃO ….......R$ 7.250,00
Art. 2° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 27 DE AGOSTO DE 2019.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito Municipal
ADEMIR MATIELLI
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.