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Congresso

Secretaria de Administração · 6 de novembro de 2026

HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA Nº 826/2026 PROCESSO Nº 1014/2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA Nº 826/2026 PROCESSO Nº 1014/2026

O Prefeito Municipal de Independência – RS, no uso de suas atribuições legais, e com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, dispensa o processo licitatório para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE AUTOCLAVE DAS UBS, sendo a empresa contratada PORTO, ROCHA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.463.475/0001-75, no valor de R$ 2.286,00 (dois mil, duzentos e oitenta e seis reais).

Independência, 5 de novembro de 2026.

EDUARDO MAAHS MARASCA,

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4451, em 6 de novembro de 2026. Código identificador 0BC7B4C5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.