Secretaria de Administração · 21 de julho de 2021
LEI N.° 3.006, DE 20 DE JULHO DE 2021.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.° 3.006, DE 20 DE JULHO DE 2021.
Altera os incisos II, V e VII, do art. 4º da Lei nº 2.074, de 05 de maio de 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado os incisos II, V e VII, do art. 4º da lei nº 2.074, de 05 de maio de 2009, que Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente no município de Independência, e dá outras providências, passando a viger com a seguinte redação:
.....
Art. 4º.
.....
“II - um representante da Associação Comercial e Industrial de Serviços e Agropecuária - ACISAPI;
....
V - um representante da Comunidade Católica Santa Rosa de Lima;
....
VII - um representante da Brigada Militar;”
Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, 20 DE JULHO DE 2021.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito Municipal
ADEMIR MATIELLI
Secretário de Administração
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.