Secretaria de Administração · 23 de fevereiro de 2026
LEI Nº 3.445, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. ALTERA ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.445/2002, MODIFICANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.445, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026. ALTERA ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.445/2002, MODIFICANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 3º da Lei Municipal n.º 1.445/2002, e o Anexo I referente ao padrão de vencimento do cargo de Técnico de Enfermagem, passando a viger da seguinte forma:
“Art. 3º [...].
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
Técnico de Enfermagem
13
10
CATEGORIA FUNCIONAL:TÉCNICO DE ENFERMAGEM
PADRÃO DE VENCIMENTO:10
ATRIBUIÇÕES:
a)Descrição Sintética: Auxiliar os trabalhos de enfermagem no tocante aos cuidados e orientações sanitárias dos enfermos bem como acompanhar os trabalhos desenvolvidos na saúde pública;
b)Descrição Analítica: Atender pacientes em estabelecimentos de Assistência Social e médico hospitalares; tomar conhecimento da evolução dos serviço e estado dos pacientes na passagem de plantão; acompanhar o médico, sempre que o chefe da unidade estiver ausente na visita aos pacientes e aos exames a eles feitos; auxiliar a enfermagem nos cuidados dos pacientes; preencher requisições e dietas; preparar e administrar a medicação prescrita e observar os seus efeitos; coletar material para exames; preparar o paciente para exames e diagnósticos complementares; preparar os pacientes para as cirurgias e prestar lhes assistência física e espiritual no período pré e pós operatório; acompanhar pacientes aos centros cirúrgicos; executar procedimentos tais como: Cateterismo, enteroclisma, curativos e outros; realizar o controle hídrico; anotar no prontuário do paciente os cuidados de enfermagem prestados e as observações feitas, informando com clareza e precisão; comunicar ao chefe as alterações feitas, informando com clareza e precisão; comunicar à chefia as alterações observadas no estado clínico do paciente; receber pacientes admitidos e orientá-los no setor de enfermagem; atender os pacientes nas suas necessidades e solicitações, quando viável; controlar os sinais vitais; executar trabalhos burocráticos; providenciar pedidos de farmácia e almoxarifado; receber, conferir e guardar material requisitado; providencia avisos de alta; óbitos e transferências; orientar os visitantes e demais pessoas quando necessário; preparar o material para a esterilização; manter o quadro de avisos em ordem; zelar pela ordem do ambiente de trabalho; proceder os serviços de orientação às gestantes e prepara-las para o parto; executar outras tarefas afins e correlatas.