SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de julho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.532, DE 1º DE JULHO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.532, DE 1º DE JULHO DE 2025.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.929, DE 2 DE MAIO DE 2018, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Ficam acrescidos à tabela do Anexo I da Lei Municipal nº 1.929, de 2 de maio de 2018 os eventos “Samba Jamais Visto”, “Desafio de Beach Soccer”, “Passeio Tribos Unidas”, “Maio Laranja – Combate ao Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, “Feira Medieval”, “Semana da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades” e “Kerb Fest”, conforme segue:
“ANEXO I
CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAIS DE IMBÉ
EVENTO
ÉPOCA
OBJETIVO
SECRETARIA
...
...
...
...
Samba Jamais Visto
Primeiro final de semana de janeiro
Cultura/Lazer
Secretaria Municipal de Turismo
Desafio de Beach Soccer
Terceiro final de semana de janeiro
Esporte/Lazer
Secretaria Municipal de Turismo
Passeio Tribos Unidas
Abril/Maio
Lazer/Turismo
Secretaria Municipal de Turismo
Maio Laranja – Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
Maio
Combate à violência contra a criança e o adolescente
Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos e Secretaria Municipal de Cultura
Feira Medieval
Último final de semana de agosto
Turismo/cultura
Secretaria Municipal de Turismo e Secretaria Municipal de Cultura
Semana da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades
21 a 28 de agosto
Incentivo à inclusão
Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos e Secretaria Municipal de Educação
Kerb Fest
Primeiro final de semana de novembro
Cultura/lazer
Secretaria Municipal de Turismo
...
...
...
...
”
Art. 2º Ficam excluídos da tabela do Anexo I da Lei Municipal nº 1.929, de 2 de maio de 2018, os eventos “Dia Mundial do Escoteiro”, “Compromisso à Bandeira”, “Comemoração ao Dia da Árvore”, “Dia do Conselheiro Tutelar” e “Encontro Internacional de Medicina e Saúde”.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 1º de julho de 2025.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração