SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de setembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.397, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.397, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
“ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.371, DE 18 DE MAIO DE 2023 E Nº 1.889, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Ficam alterados os números de vagas das Funções de Agente Administrativo, passando de 08 (oito) para 15 (quinze) vagas e Oficineiro de Educação Física, passando de 02 (duas) para 04 (quatro) vagas, na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.371, de 18 de maio de 2023, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
Função
Quantidade
Carga Horária
Valor da Remuneração Mensal
Agente Administrativo
15
…
...
...
...
...
...
Oficineiro de Educação Física
04
...
...
...
...
...
...
...”
Art. 2º Fica alterado o número de vagas da Função de Servente passando de 42 (quarenta e duas) para 30 (trinta) vagas, na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.889, de 19 de dezembro de 2017, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
Função
Quantidade
Carga Horária
Valor da Remuneração Mensal
...
...
...
...
Servente
30
...
...
...
...
...
...
”
Art. 3º Fica extinta a Função de Marceneiro da Lei Municipal nº 1.889, de 19 de dezembro de 2017.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 06 de setembro de 2023.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração