SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de novembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.592, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.592, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.592, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 3.093.190,91.”
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.021.040,91 (dois milhões e vinte e um mil e quarenta reais e noventa e um centavos), nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG
2102 REMUNERÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTE POLÍTICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG
3.1.90.04.00.00.00.00 1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 77.664,26
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG R$ 77.664,26
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
2151 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
3.3.90.40.00.00.00.00 1500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO R$ 400,00 - PESSOA JURÍDICA
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM R$ 400,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED
2259 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA R$ 266.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED R$ 266.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV
2303 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICOS
3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 28.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$ 4.800,00
2305 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS
3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$ 160.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV R$ 192.800,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU
2353 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
3.3.90.93.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 5.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU R$ 5.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$ 1.046.040,66
2503 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA SMS
3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 22.000,00
2505 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.1.90.04.00.00.00.00 1621 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 80.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 1600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 1621 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00 1500 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 800,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1500 DIARIAS - PESSOAL CIVIL R$ 200,00
2506 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.13.00.00.00.00 1500 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1500 DIARIAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.000,00
2509 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.1.90.13.00.00.00.00 1500 OBRIGACOES PATRONAIS R$ 111.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1500 DIARIAS - PESSOAL CIVIL R$ 1.612,30
2513 REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.1.90.04.00.00.00.00 1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 23.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS R$ 1.354.652,96
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS
2554 FORTALECIMENTO DO SUAS - BLOCO GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.96.00.00.00.00 1669 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO R$ 100.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS R$ 100.000,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT
2603 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍC. E MÁQ. DO EXEC. MUNIC.
3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 23.763,44
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT R$ 23.763,44
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
2457 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
3.3.90.39.00.00.00.00 1759 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$ 760,25
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT R$ 760,25
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS R$ 2.021.040,91
Art. 2º É aberto um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 1.072.150,00 (um milhão e setenta e dois mil, cento e cinquenta reais), nos seguintes elementos de despesa:
ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
2201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – SEFIPE
3.3.90.40.00.00.00.00 2500 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO R$ 45.000,00 - PESSOA JURÍDICA
Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico R$ 45.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
1503 AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
4.4.90.61.00.00.00.00 1754 AQUISICAO DE IMOVEIS R$ 686.150,00
2506 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.04.00.00.00.00 1600 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 20.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 1600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 46.000,00
2509 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.1.90.04.00.00.00.00 1600 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 275.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS R$ 1.027.150,00
TOTAL ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS R$ 1.072.150,00
Art. 3º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 2.670.190,91 (dois milhões e seiscentos e setenta mil cento e noventa reais e noventa e um centavos), nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO DE CRÉDITOS
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
2151 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$ 400,00
2154 REMUNERAÇÃO DOS SERV. E AGENTE POLÍTICO DA SEC.MUNIC. ADM
3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 77.664,26
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM R$ 78.064,26
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
2201 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – SEFIPE
3.3.90.39.00.00.00.00 2500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$ 45.000,00
Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico R$ 45.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED
1252 OBRAS, INFRAESTRUTURA E EQUIP. DE USO PERMANENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 40.000,00
1253 OBRAS, INFRAESTRUTURA E EQUIP. DE USO PERMANENTE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00 1500 OBRAS E INSTALACOES R$ 51.000,00
2258 OBRAS, INFRAESTRUTURA E EQUIP. DE USO PERMANENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$ 80.000,00
2263 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA
3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$ 45.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED R$ 266.000,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV
1302 AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA SEC.MUNIC. DE OBRAS E VIAÇÃO
4.4.90.52.00.00.00.00 1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.000,00
1303 CONSTRUÇÃO E OU PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.00.00.00 1500 OBRAS E INSTALACOES R$ 188.000,00
1306 CONSTRUÇÃO E/OU AMPL. DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.51.00.00.00.00 1754 OBRAS E INSTALACOES R$ 686.150,00
2304 MANUTENÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 900,00
4.4.90.51.00.00.00.00 1500 OBRAS E INSTALACOES R$ 900,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV R$ 878.950,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU
2354 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS
3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$ 5.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU R$ 5.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
1503 AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
4.4.90.61.00.00.00.00 1500 AQUISICAO DE IMOVEIS R$ 686.150,00
2503 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA SMS
3.1.90.04.00.00.00.00 1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 13.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1500 DIARIAS - PESSOAL CIVIL R$ 500,00
2505 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.1.90.04.00.00.00.00 1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 133.612,30
3.1.90.04.00.00.00.00 1600 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 50.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 17.933,81
3.1.90.11.00.00.00.00 1621 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 3.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 1.000,00
2506 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.04.00.00.00.00 1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 13.156,08
3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 45.852,00
2507 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS)
3.3.90.46.00.00.00.00 1500 AUXILIO-ALIMENTACAO R$ 840,00
2508 CUMPRIMENTO ORDENS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO/LIMINAR
3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA R$ 30.338,20
3.3.90.92.00.00.00.00 1500 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES R$ 2,85
2509 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.1.90.04.00.00.00.00 1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO R$ 253.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 14.000,00
2512 MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.32.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA R$ 267,72
2513 REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 800,00
3.1.90.94.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES TRABALHISTAS R$ 8.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1500 DIARIAS - PESSOAL CIVIL R$ 200,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS R$ 1.272.652,96
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS
2552 REMUNER. SERV. E AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.90.11.00.00.00.00 1669 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 100.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS R$ 100.000,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT
1601 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ A SEC.MUNIC. DE TRANSPORTES
4.4.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 13.763,44
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT R$ 23.763,44
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
1450 AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA SEC.MUNIC. DE CULTURA - SECULT
4.4.90.52.00.00.00.00 1759 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 260,25
2457 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
3.3.50.41.00.00.00.00 1759 CONTRIBUICOES R$ 100,00
3.3.90.33.00.00.00.00 1759 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO R$ 100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 1759 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R$ 100,00
3.3.90.48.00.00.00.00 1759 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA R$ 100,00
3.3.90.93.00.00.00.00 1759 INDENIZACOES E RESTITUICOES R$ 100,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT R$ 760,25
TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS R$ 2.670.190,91
Art. 4º Servirão de recursos para complementar o artigo 3º:
a) o valor de R$ 341.000,00, referente a excesso de arrecadação, sob o vínculo 1600 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Federal - ASPS;
b) o valor de R$ 82.000,00, referente a excesso de arrecadação, sob o vínculo 1621 - Transf Fundo a Fundo Rec SUS prov Gov Estadual;
TOTAL R$ 423.000,00
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 6 de novembro de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal