SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de setembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.577, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.577, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.577, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 443.696,00.”
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 443.696,00 (quatrocentos e quarenta e três mil seiscentos e noventa e seis reais), nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS
02 GABINETE DO PREFEITO - GAB
2052 REMUNERAÇÃO DE SERV. AGENTES POLÍ. DO GAB.PREF. E SUB-PREF.
3.1.90.04.00.00.00.00 1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 60.000,00
Total do GABINETE DO PREFEITO - GAB
R$ 60.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED
2252 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.13.00.00.00.00 1540 OBRIGACOES PATRONAIS
R$ 100.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED
R$ 100.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - SESP
2452 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - SESP
3.3.50.43.00.00.00.00 1500 SUBVENCOES SOCIAIS
R$ 200.000,00
2460 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTE - SESP
3.3.90.14.00.00.00.00 1500 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
R$ 2.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - SESP
R$ 202.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR
2454 REMUNERAÇÃO SERV. AGENTE POLÍ. DA SEC. DE TURISMO - SETUR
3.3.90.14.00.00.00.00 1500 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
R$ 5.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR
Total da SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR
R$ 5.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
2512 MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.32.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
R$ 25.696,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
R$ 25.696,00
15 SEC. MUNIC. MEIO AMB. PROTEÇÃO ANIMAL E AGRIC.- SEMMAPA
2702 REMUNER.SERV. AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNIC. MEIO AMB., PROTEÇÃO
ANIMAL E AGRICULTURA
3.1.90.16.00.00.00.00 1500 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 5.000,00
Total Sec. Munic. Meio Amb. Proteção Animal E Agric.- Semmapa
R$ 5.000,00
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
2456 REMUNER.SERV. AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNIC. DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE CULTURA - SECULT
3.1.90.11.00.00.00.00 1759 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 35.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
R$ 35.000,00
17 SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH
2801 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DA MULHER E DOS DIR. HUM.
3.3.90.32.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
R$ 6.000,00
Total da SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS -
R$ 6.000,00
SEMDH
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA - SEMP
2721 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PESCA - SEMP
3.3.90.14.00.00.00.00 1500 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
R$ 5.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA - SEMP
R$ 5.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS
R$ 443.696,00
Art. 2º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 443.696,00 (quatrocentos e quarenta e três mil seiscentos e noventa e seis reais), nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO DE CRÉDITOS
02 GABINETE DO PREFEITO - GAB
2052 REMUNERAÇÃO DE SERV. AGENTES POLÍ. DO GAB.PREF. E SUB-PREF.
3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 60.000,00
Total do GABINETE DO PREFEITO - GAB
R$ 60.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED
2261 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED
2261 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.11.00.00.00.00 1540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 100.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED
R$ 100.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - SESP
2452 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - SESP
3.3.90.31.00.00.00.00 1500 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,
R$ 571,74
DESPORTIVAS E OUTRAS
3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ 199.428,26
2460 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTE - SESP
3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 2.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - SESP
R$ 202.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR
2454 REMUNERAÇÃO SERV. AGENTE POLÍ. DA SEC. DE TURISMO - SETUR
3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 5.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO - SETUR
R$ 5.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO
R$ 25.696,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
R$ 25.696,00
15 SEC. MUNIC. MEIO AMB. PROTEÇÃO ANIMAL E AGRIC.- SEMMAPA
2704 MANUTENÇÃO ATIV. DE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL
3.3.90.30.00.00.00.00 1500 MATERIAL DE CONSUMO
R$ 5.000,00
Total Sec. Munic. Meio Amb. Proteção Animal E Agric.- Semmapa
R$ 5.000,00
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
1450 AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA SEC.MUNIC. DE CULTURA - SECULT
4.4.90.52.00.00.00.00 1759 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 15.000,00
2456 REMUNER.SERV. AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNIC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA - SECULT
3.3.90.93.00.00.00.00 1759 INDENIZACOES E RESTITUICOES
R$ 10.000,00
2457 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
3.3.90.39.00.00.00.00 1759 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ 10.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT
R$ 35.000,00
17 SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH
2801 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DA MULHER E DOS DIR. HUM.
3.3.90.39.00.00.00.00 1500 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ 6.000,00
Total da SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH
R$ 6.000,00
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA - SEMP
2721 REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PESCA - SEMP
3.1.90.13.00.00.00.00 1500 OBRIGACOES PATRONAIS
R$ 5.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA - SEMP
R$ 5.000,00
TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS
R$ 443.696,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 28 de setembro de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal