SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de junho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.377, DE 1º DE JUNHO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.377, DE 1º DE JUNHO DE 2023.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.767, DE 30 DE JUNHO DE 2016, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Fica alterada a Tabela do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.767, de 30 de junho de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º ...
Descrição
Modalidade
Usuários
Período
Quantidade
Total de Horas Semanais
Remuneração por hora
...
…
...
Até 06 meses
...
...
...
...”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 1º de junho de 2023.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração