SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.514, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.514, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Ficam excluídos da Tabela II do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014, e incluídos na Tabela de Cargos Excedentes do Art. 28 da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014, os seguintes Cargos e respectivas vagas:
“Art. 28. ...
Cargos Excedentes
Denominação da Categoria Funcional
Horas
Vagas
Padrão
Cuidador Social
40 horas
15
04
Técnico em Enfermagem de Programas de Saúde
40 horas
10
06-A
...”
Art. 2º Ficam excluídos e automaticamente extintos os Cargos de Massoterapeuta, Médico Clínico Geral – Plantão 12 horas e Médico Clínico Geral da Tabela II do Art. 4º e do Anexo I da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014.
Art. 3º Fica excluído e automaticamente extinto o Cargo de Cadista, constante na Tabela III do Art. 4º e no Anexo I da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014.
Art. 4º Ficam excluídos da Tabela V do Art. 6º da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014 e incluídos na Tabela de Cargos Excedentes do Art. 28 da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014, os seguintes Cargos e respectivas vagas:
“Art. 28. ...
Cargos Excedentes
Denominação da Categoria Funcional
Horas
Vagas
Padrão
Bacharel em Turismo
40 horas
01
08
Contínuo
40 horas
08
02
Vigia
40 horas
55
01
...”
Art. 5º Fica excluído e automaticamente extinto o Cargo de Condutor de Ambulância, constante na Tabela V do Art. 6º e no Anexo I da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014.
Art. 6º Fica alterada a denominação do Cargo de Agente Pulverizador de Zoonoses, constante na Tabela II do Art. 4º e no Anexo I da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014, passando a ser denominado Agente Pulverizador.
Parágrafo único. As demais especificações do Cargo tratado neste artigo permanecem inalteradas.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 16 de abril de 2025.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração