SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de agosto de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.391, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.391, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 2.391, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
“ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 840, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Fica alterado o caput e acrescido o Inciso VI no Art. 7º da Lei Municipal nº 840, de 19 de dezembro de 2003, conforme segue:
“Art. 7º A carreira do magistério público municipal fica estruturada em ÁREA I, ÁREA II, EDUCAÇÃO ESPECIAL, EDUCAÇÃO FÍSICA, PROFESSOR DE ARTES, ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL e SUPERVISÃO ESCOLAR, com as seguintes definições:
…
VI - PROFESSOR DE ARTES - Trabalho desenvolvido com matérias da disciplina de Artes a serem ministradas do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental.”
Art. 2º Ficam alterados os números de vagas dos Cargos de Professor Área I, passando de 288 (duzentos e oitenta e oito) para 251 (duzentos e cinquenta e uma) vagas, Professor Área II – Artes, passando de 12 (doze) para 06 (seis) vagas, Professor Área II – Ciências, passando de 16 (dezesseis) para 05 (cinco) vagas, Professor Área II - Ensino Religioso, passando de 14 (quatorze) para 06 (seis) vagas, Professor Área II – Geografia, passando de 15 (quinze) para 08 (oito) vagas, Professor Área II – História, passando de 20 (vinte) para 07 (sete) vagas, Professor Área II - Língua Inglesa, passando de 16 (dezesseis) para 07 (sete) vagas, Professor Área II - Língua Portuguesa, passando de 25 (vinte e cinco) para 21 (vinte e uma) vagas, Professor Área II – Matemática, passando de 23 (vinte e três) para 20 (vinte) vagas, Professor de Educação Física, passando de 26 (vinte e seis) para 25 (vinte e cinco) vagas, Professor de Educação Especial, passando de 20 (vinte) para 05 (cinco) vagas, da Tabela II do Art.16 da Lei Municipal nº 840, de 19 de dezembro de 2003, conforme segue:
“Art. 16 …
TABELA II
Denominação da Categoria Funcional
C. Horária Semanal
Nº Vagas
Nível Inicial
Professor Área I
25 horas
251
I ou II
Professor Área II - Artes
25 horas
06
II
Professor Área II - Ciências
25 horas
05
II
Professor Área II - Ensino Religioso
25 horas
06
II
Professor Área II - Geografia
25 horas
08
II
Professor Área II - História
25 horas
07
II
Professor Área II - Língua Inglesa
25 horas
07
II
Professor Área II - Língua Portuguesa
25 horas
21
II
Professor Área II - Matemática
25 horas
20
II
Professor de Educação Física
25 horas
25
II
Professor de Educação Especial
25 horas
05
III
…”
Art. 3º Ficam excluídos da Tabela II do Art. 16 e incluídos na Tabela de Cargos Excedentes do Art. 16-B da Lei Municipal nº 840, de 19 de dezembro de 2003, os seguintes cargos e vagas:
“Art. 16-B…
TABELA
Cargos Excedentes
Denominação da Categoria Funcional
C. Horária
Semanal
Nº Vagas
Nível Inicial
Professor Área I
25 horas
251
I ou II
Professor Área II - Artes
25 horas
06
II
Professor Área II - Ciências
25 horas
08
II
Professor Área II - Ensino Religioso
25 horas
06
II
Professor Área II - Geografia
25 horas
08
II
Professor Área II - História
25 horas
07
II
Professor Área II - Língua Inglesa
25 horas
07
II
Professor Área II - Língua Portuguesa
25 horas
21
II
Professor Área II - Matemática
25 horas
20
II
Professor de Educação Física
25 horas
25
II
Professor de Educação Especial
25 horas
05
III
…”
Parágrafo único. Os cargos mencionados na Tabela deste artigo são declarados excedentes e ficarão automaticamente extintos no momento em que vagarem.
Art. 4º Ficam criados e acrescidos na Tabela II do Art. 16 e no Anexo I da Lei Municipal nº 840, de 19 de dezembro de 2003, os seguintes cargos e vagas:
“Art. 16. …
TABELA II
Denominação da Categoria Funcional
C. Horária Semanal
Nº Vagas
Nível Inicial
Professor Área I
30 horas
37
II
Professor Área II - Ciências
30 horas
05
II
Professor Área II - Ensino Religioso
30 horas
05
II
Professor Área II - Geografia
30 horas
05
II
Professor Área II - História
30 horas
05
II
Professor Área II - Língua Inglesa
30 horas
05
II
Professor Área II - Lingua Portuguesa
30 horas
05
II
Professor Área II - Matemática
30 horas
05
II
Professor de Educação Física
30 horas
03
II
Professor de Artes
30 horas
05
II
Professor de Educação Especial
30 horas
20
III
Professor de Educação Especial - Braille
30 horas
01
III
Professor de Educação Especial - Libras
30 horas
01
III
…”
Parágrafo único. As especificações dos cargos criados e acrescidos neste artigo, são definidos no Anexo I da desta Lei, e passam a fazer parte do Anexo I da Lei Municipal nº 840, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 5º Fica acrescido o Art. 20-A na Lei Municipal nº 840, de 19 de dezembro de 2003, conforme segue:
“Art. 20-A. A Tabela de vencimentos básicos do magistério público municipal, de acordo com os níveis estabelecidos no Art. 8-A desta Lei, para o regime de trabalho de 30 (trinta) horas semanais são os estabelecidos na seguinte tabela:
NÍVEIS
CLASSES
II
III
IV
A
R$ 2.383,92
R$ 2.622,31
R$ 2.884,26
B
C
D
E
F
G
Parágrafo único. Os vencimentos do Magistério estão de acordo com a Titulação, conforme a Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que prevê a valorização do Magistério.”
Art. 6º Fica alterado o caput do Art. 21 da Lei Municipal nº 840, de 19 de dezembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 21. O regime de horário normal de trabalho dos cargos excedentes de professor municipal constantes na Tabela do Art.16-B desta Lei, de 25 (vinte e cinco) horas semanais, em 5 (cinco) turnos, cumprido em unidade escolar ou órgão de acordo com os interesses e necessidades da Secretaria Municipal de Educação, sendo:
...”
Art. 7º Fica acrescido o Art. 21-A na Lei Municipal nº 840, de 19 de dezembro de 2003, conforme segue:
“Art. 21-A. O regime de horário normal de trabalho do professor municipal de 30 (trinta) horas semanais, em 5 (cinco) turnos, cumprido em unidade escolar ou órgão de acordo com os interesses e necessidades da Secretaria Municipal de Educação, sendo:
Parágrafo único. 20 (vinte) horas em sala de aula em atividades de docência com alunos e 10 (dez) horas em horas-atividade destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, às Jornadas Pedagógicas ou reuniões, conforme Calendário Escolar da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com a proposta pedagógica de cada escola definido a cada ano letivo.”
Art. 8º Fica alterado o caput do Art. 25 da Lei Municipal nº 840, de 19 de dezembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 25. O profissional do Magistério Público Municipal em exercício exclusivo de regência de classe gozará anualmente de 45 (quarenta e cinco) dias de férias, devendo coincidir com o período de recesso escolar de verão, fazendo jus os demais integrantes do Magistério do gozo de 30 (trinta) dias de férias.
…”
Art. 9º Fica alterado o Art. 32 da Lei Municipal nº 840, de 19 de dezembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 32. Para os profissionais da educação com carga horária de 25 horas semanais, com atuação na Educação Infantil e Fundamental dos Anos Iniciais e Finais, a jornada de trabalho será de 16 (dezesseis) horas e 40 (quarenta) minutos em sala de aula, em atividades de docência com alunos e 08 (oito) horas e 20 (vinte) minutos em horas atividade, destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, às Jornadas Pedagógicas ou reuniões, conforme Calendário Escolar da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com a proposta pedagógica de cada escola definido a cada ano letivo.”
Art. 10. Fica acrescido o Art. 32-A na Lei Municipal nº 840, de 19 de dezembro de 2003, conforme segue:
“Art. 32-A. Para os profissionais da educação com carga horária de 30 horas semanais, com atuação na Educação Infantil e Fundamental dos Anos Iniciais e Finais, a jornada de trabalho será de 20 (vinte) horas em sala de aula, em atividades de docência com alunos e 10 (dez) horas em horas atividade, destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, às Jornadas Pedagógicas ou reuniões, conforme Calendário Escolar da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com a proposta pedagógica de cada escola definido a cada ano letivo.”
Art. 11. Fica alterado o Padrão do Cargo de Técnico de Educação Infantil, constante na Tabela I do Art. 4º, bem como no Anexo I – Atribuições para Cargos de Provimento Efetivo da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014, passando o Padrão de 03 (três) para 05 (cinco), conforme segue:
“Art. 4º …
TABELA I
Serviços de Educação e Cultura
Denominação da Categoria Funcional
C. Horária Semanal
Vagas
Padrão
...
...
...
...
Técnico de Educação Infantil
...
...
05
...
...
...
...
…”
Art. 12. Fica extinto o Cargo de Educador Físico da Tabela II do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.622, de 18 dezembro de 2014.
Art. 13. Ficam extintos os Cargos de Oficineiro Recreacional, Maestro, Oficineiro de Educação Física CH20 e Oficineiro de Educação Física CH40, da Tabela I do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.622, de 18 dezembro de 2014.
Art. 14. Fica alterado o número de vagas do Cargo de Serviços Gerais, passando de 73 (setenta e três) para 55 (cinquenta e cinco) vagas da Tabela IV do Art. 5º da Lei Municipal nº 1.622, de 18 dezembro de 2014, conforme segue:
“Art. 5º ...
TABELA IV
Serviço de Obras, Saneamento e Urbanização
Denominação da Categoria Funcional
Carga Horária Semanal
Vagas
Padrão
...
...
...
...
Serviços Gerais
...
55
...
...
...
...
...
”
Art. 15. Fica revogado o § 3º do Art. 17 da Lei Municipal nº 840, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 23 de agosto de 2023.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração
ANEXO I
Cargo: Professor Área I
Nível Inicial: II
Atribuições
Ministrar aulas em estabelecimentos onde deve executar trabalho curricular na educação infantil e do 1º ao 5º ano do ensino fundamental; orientar e efetivar a aprendizagem dos alunos visando o desenvolvimento integral do ser humano; participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; Desenvolver programas de pais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o Plano Curricular da Escola e atendendo o avanço da tecnologia digital na educação, promovendo aulas interativas com o uso de equipamentos de Tecnologia da Informação - TI; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua turma; definir, operacionalmente os objetivos do pleano curricular, formas de execução, situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola, produzir relatórios referentes ao desenvolvimento dos alunos; criar novas estratégias de ensino quando o aluno apresentar baixo rendimento escolar; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; realizar as ações determinadas pela LDB, BNCC, ECA, Proposta Educativa Municipal; executar outras tarefas correlatas com alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Requisitos Mínimos para Provimento
a) Ensino Superior Completo em Pedagogia - Habilitação Educação Infantil e Anos Iniciais ou Habilitação em Anos Iniciais com curso de no mínimo 200 horas em Educação Infantil;
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Recrutamento
Edital para Concurso Público
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.
Cargo: Professor Área II - Ciências
Nível Inicial: II
Atribuições
Ministrar aulas em estabelecimentos onde deve executar trabalho curricular do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; orientar e efetivar a aprendizagem dos alunos visando o desenvolvimento integral do ser humano; participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; Desenvolver programas de pais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o Plano Curricular da Escola e atendendo o avanço da tecnologia digital na educação, promovendo aulas interativas com o uso de equipamentos de Tecnologia da Informação - TI; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua turma; definir, operacionalmente os objetivos do pleano curricular, formas de execução, situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola, produzir relatórios referentes ao desenvolvimento dos alunos; criar novas estratégias de ensino quando o aluno apresentar baixo rendimento escolar; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; realizar as ações determinadas pela LDB, BNCC, ECA, Proposta Educativa Municipal; executar outras tarefas correlatas com alunos do Ensino Fundamental.
Requisitos Mínimos para Provimento
a) Ensino Superior Completo - Licenciatura Plena em Ciências Biológicas ou Habilitação em Ciências;
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Recrutamento
Edital para Concurso Público
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.
Cargo: Professor Área II - Ensino Religioso
Nível Inicial: II
Atribuições
Ministrar aulas em estabelecimentos onde deve executar trabalho curricular do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; orientar e efetivar a aprendizagem dos alunos visando o desenvolvimento integral do ser humano; participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; Desenvolver programas de pais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o Plano Curricular da Escola e atendendo o avanço da tecnologia digital na educação, promovendo aulas interativas com o uso de equipamentos de Tecnologia da Informação - TI; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua turma; definir, operacionalmente os objetivos do pleano curricular, formas de execução, situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola, produzir relatórios referentes ao desenvolvimento dos alunos; criar novas estratégias de ensino quando o aluno apresentar baixo rendimento escolar; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; realizar as ações determinadas pela LDB, BNCC, ECA, Proposta Educativa Municipal; executar outras tarefas correlatas com alunos do Ensino Fundamental.
Requisitos Mínimos para Provimento
a) Ensino Superior Completo - Licenciatura Plena em Teologia e/ou Licenciatura Plena em qualquer área de conhecimento com formação específica de ensino religioso de no mínimo 400 (quatrocentas) horas;
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Recrutamento
Edital para Concurso Público
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.
Cargo: Professor Área II - Geografia
Nível Inicial: II
Atribuições
Ministrar aulas em estabelecimentos onde deve executar trabalho curricular do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; orientar e efetivar a aprendizagem dos alunos visando o desenvolvimento integral do ser humano; participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; Desenvolver programas de pais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o Plano Curricular da Escola e atendendo o avanço da tecnologia digital na educação, promovendo aulas interativas com o uso de equipamentos de Tecnologia da Informação - TI; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua turma; definir, operacionalmente os objetivos do pleano curricular, formas de execução, situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola, produzir relatórios referentes ao desenvolvimento dos alunos; criar novas estratégias de ensino quando o aluno apresentar baixo rendimento escolar; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; realizar as ações determinadas pela LDB, BNCC, ECA, Proposta Educativa Municipal; executar outras tarefas correlatas com alunos do Ensino Fundamental.
Requisitos Mínimos para Provimento
a) Ensino Superior Completo - Licenciatura Plena em Geografia;
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Recrutamento
Edital para Concurso Público
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.
Cargo: Professor Área II - História
Nível Inicial: II
Atribuições
Ministrar aulas em estabelecimentos onde deve executar trabalho curricular do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; orientar e efetivar a aprendizagem dos alunos visando o desenvolvimento integral do ser humano; participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; Desenvolver programas de pais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o Plano Curricular da Escola e atendendo o avanço da tecnologia digital na educação, promovendo aulas interativas com o uso de equipamentos de Tecnologia da Informação - TI; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua turma; definir, operacionalmente os objetivos do pleano curricular, formas de execução, situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola, produzir relatórios referentes ao desenvolvimento dos alunos; criar novas estratégias de ensino quando o aluno apresentar baixo rendimento escolar; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; realizar as ações determinadas pela LDB, BNCC, ECA, Proposta Educativa Municipal; executar outras tarefas correlatas com alunos do Ensino Fundamental.
Requisitos Mínimos para Provimento
a) Ensino Superior Completo - Licenciatura Plena em História;
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Recrutamento
Edital para Concurso Público
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.
Cargo: Professor Área II - Língua Inglesa
Nível Inicial: II
Atribuições
Ministrar aulas em estabelecimentos onde deve executar trabalho curricular do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; orientar e efetivar a aprendizagem dos alunos visando o desenvolvimento integral do ser humano; participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; Desenvolver programas de pais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o Plano Curricular da Escola e atendendo o avanço da tecnologia digital na educação, promovendo aulas interativas com o uso de equipamentos de Tecnologia da Informação - TI; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua turma; definir, operacionalmente os objetivos do pleano curricular, formas de execução, situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola, produzir relatórios referentes ao desenvolvimento dos alunos; criar novas estratégias de ensino quando o aluno apresentar baixo rendimento escolar; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; realizar as ações determinadas pela LDB, BNCC, ECA, Proposta Educativa Municipal; executar outras tarefas correlatas com alunos do Ensino Fundamental.
Requisitos Mínimos para Provimento
a) Ensino Superior Completo - Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Inglês;
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Recrutamento
Edital para Concurso Público
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.
Cargo: Professor Área II - Língua Portuguesa
Nível Inicial: II
Atribuições
Ministrar aulas em estabelecimentos onde deve executar trabalho curricular do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; orientar e efetivar a aprendizagem dos alunos visando o desenvolvimento integral do ser humano; participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; Desenvolver programas de pais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o Plano Curricular da Escola e atendendo o avanço da tecnologia digital na educação, promovendo aulas interativas com o uso de equipamentos de Tecnologia da Informação - TI; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua turma; definir, operacionalmente os objetivos do pleano curricular, formas de execução, situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola, produzir relatórios referentes ao desenvolvimento dos alunos; criar novas estratégias de ensino quando o aluno apresentar baixo rendimento escolar; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; realizar as ações determinadas pela LDB, BNCC, ECA, Proposta Educativa Municipal; executar outras tarefas correlatas com alunos do Ensino Fundamental.
Requisitos Mínimos para Provimento
a) Ensino Superior Completo - Licenciatura Plena em Letras;
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Recrutamento
Edital para Concurso Público
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.
Cargo: Professor Área II - Matemática
Nível Inicial: II
Atribuições
Ministrar aulas em estabelecimentos onde deve executar trabalho curricular do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental; orientar e efetivar a aprendizagem dos alunos visando o desenvolvimento integral do ser humano; participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; Desenvolver programas de pais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o Plano Curricular da Escola e atendendo o avanço da tecnologia digital na educação, promovendo aulas interativas com o uso de equipamentos de Tecnologia da Informação - TI; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua turma; definir, operacionalmente os objetivos do pleano curricular, formas de execução, situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola, produzir relatórios referentes ao desenvolvimento dos alunos; criar novas estratégias de ensino quando o aluno apresentar baixo rendimento escolar; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; realizar as ações determinadas pela LDB, BNCC, ECA, Proposta Educativa Municipal; executar outras tarefas correlatas com alunos do Ensino Fundamental.
Requisitos Mínimos para Provimento
a) Ensino Superior Completo - Licenciatura Plena em Matemática;
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Recrutamento
Edital para Concurso Público
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.
Cargo: Professor de Educação Física
Nível Inicial: II
Atribuições
Ministrar aulas em estabelecimentos onde deve executar trabalho curricular na Educação Infantil e do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental; orientar e efetivar a aprendizagem dos alunos visando o desenvolvimento integral do ser humano; participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; Desenvolver programas de pais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o Plano Curricular da Escola e atendendo o avanço da tecnologia digital na educação, promovendo aulas interativas com o uso de equipamentos de Tecnologia da Informação - TI; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua turma; definir, operacionalmente os objetivos do pleano curricular, formas de execução, situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola, produzir relatórios referentes ao desenvolvimento dos alunos; criar novas estratégias de ensino quando o aluno apresentar baixo rendimento escolar; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; realizar as ações determinadas pela LDB, BNCC, ECA, Proposta Educativa Municipal; executar outras tarefas correlatas com alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental;
Requisitos Mínimos para Provimento
a) Ensino Superior Completo - Licenciatura Plena em Educação Física com habilitação legal para o exercício da profissão de Professor de Educação Física.
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Recrutamento
Edital para Concurso Público
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.
Cargo:
Professor de Artes
Nível Inicial: II
Atribuições
Ministrar aulas em estabelecimentos onde deve executar trabalho curricular do 1º ao 9º ano do ensino fundamental; orientar e efetivar a aprendizagem dos alunos visando o desenvolvimento integral do ser humano; participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; Desenvolver programas de pais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o Plano Curricular da Escola e atendendo o avanço da tecnologia digital na educação, promovendo aulas interativas com o uso de equipamentos de Tecnologia da Informação - TI; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua turma; definir, operacionalmente os objetivos do pleano curricular, formas de execução, situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola, produzir relatórios referentes ao desenvolvimento dos alunos; criar novas estratégias de ensino quando o aluno apresentar baixo rendimento escolar; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; realizar as ações determinadas pela LDB, BNCC, ECA, Proposta Educativa Municipal; executar outras tarefas correlatas com alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Requisitos Mínimos para Provimento
a) Ensino Superior Completo - Licenciatura Plena em Educação Artística.
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Recrutamento
Edital para Concurso Público
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.
Cargo: Professor de Educação Especial
Nível Inicial: III
Atribuições
Ministrar aulas em estabelecimentos onde deve executar trabalho curricular da Educação Infantil ao 9º ano do Ensino Fundamental; orientar e efetivar a aprendizagem dos alunos visando o desenvolvimento integral do ser humano; participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; Desenvolver programas de pais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o Plano Curricular da Escola e atendendo o avanço da tecnologia digital na educação, promovendo aulas interativas com o uso de equipamentos de Tecnologia da Informação - TI; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua turma; definir, operacionalmente os objetivos do plano curricular, formas de execução, situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola, produzir relatórios referentes ao desenvolvimento dos alunos; criar novas estratégias de ensino quando o aluno apresentar baixo rendimento escolar; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; realizar as ações determinadas pela LDB, BNCC, ECA, Proposta Educativa Municipal; executar outras tarefas correlatas com alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Requisitos Mínimos para Provimento
a) Ensino Superior Completo - Licenciatura Plena em em qualquer Área da Educação e Pós-Graduação em Educação Especial Inclusiva ou Atendimento Educacional Especializado;
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Recrutamento
Edital para Concurso Público
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.
Cargo: Professor de Educação Especial - Braille
Nível Inicial: III
Atribuições
Ministrar aulas em estabelecimentos onde deve executar trabalho curricular da Educação Infantil ao 9º ano do ensino fundamental; orientar e efetivar a aprendizagem dos alunos visando o desenvolvimento integral do ser humano; participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; Desenvolver programas de pais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o Plano Curricular da Escola e atendendo o avanço da tecnologia digital na educação, promovendo aulas interativas com o uso de equipamentos de Tecnologia da Informação - TI; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua turma; definir, operacionalmente os objetivos do pleano curricular, formas de execução, situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola, produzir relatórios referentes ao desenvolvimento dos alunos; criar novas estratégias de ensino quando o aluno apresentar baixo rendimento escolar; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; realizar as ações determinadas pela LDB, BNCC, ECA, Proposta Educativa Municipal; executar outras tarefas correlatas com alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Requisitos Mínimos para Provimento
a) Ensino Superior Completo - Licenciatura Plena em qualquer Área da Educação e Pós-Graduação em Educação Especial Inclusiva ou Especialização em Braille;
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Recrutamento
Edital para Concurso Público
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.
Cargo: Professor de Educação Especial - Libras
Nível Inicial: III
Atribuições
Ministrar aulas em estabelecimentos onde deve executar trabalho curricular da Educação Infantil ao 9º ano do ensino fundamental; orientar e efetivar a aprendizagem dos alunos visando o desenvolvimento integral do ser humano; participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; Desenvolver programas de pais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o Plano Curricular da Escola e atendendo o avanço da tecnologia digital na educação, promovendo aulas interativas com o uso de equipamentos de Tecnologia da Informação - TI; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua turma; definir, operacionalmente os objetivos do pleano curricular, formas de execução, situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola, produzir relatórios referentes ao desenvolvimento dos alunos; criar novas estratégias de ensino quando o aluno apresentar baixo rendimento escolar; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; realizar as ações determinadas pela LDB, BNCC, ECA, Proposta Educativa Municipal; executar outras tarefas correlatas com alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Requisitos Mínimos para Provimento
a) Ensino Superior Completo - Licenciatura Plena em qualquer Área da Educação e Pós-Graduação em Educação Especial Inclusiva ou Especialização em Libras;
b) Idade: Mínimo 18 anos.
Recrutamento
Edital para Concurso Público
Condições de Trabalho
a) Horário: Período normal de trabalho de 30 (trinta) horas semanais.