SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de novembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.333, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.333, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Ficam alterados os números de vagas dos Cargos de Auxiliar de Saúde Bucal, passando de 03 (três) para 05 (cinco) vagas e Terapeuta Ocupacional, passando de 01 (uma) para 02 (duas) vagas na Tabela II do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014, conforme segue:
“Art. 4º …
TABELA II
Serviços de Saúde e Assistência Social
Denominação da Categoria Funcional
C. Horária Semanal
Vagas
Padrão
...
...
...
...
Auxiliar de Saúde Bucal
...
05
...
Terapeuta Ocupacional
...
02
...
...
...
...
...
...”
Art. 2º Ficam alterados os números de vagas dos Cargos de Engenheiro Civil, passando de 03 (três) para 04 (quatro) vagas e Arquiteto, passando de 03 (três) para 04 (quatro) vagas na Tabela III do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014, conforme segue:
“Art. 4º …
TABELA III
Serviços de Planejamento e Meio Ambiente
Denominação da Categoria Funcional
C. Horária Semanal
Vagas
Padrão
...
...
...
...
Engenheiro Civil
...
04
...
Arquiteto
...
04
...
...
...
...
...
...”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 10 de novembro 2022.
CARLOS REGIS ROSA DA SILVEIRA
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração