SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de fevereiro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 2.584, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.584, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026.
“ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.371, DE 18 DE MAIO DE 2023, Nº 2.434, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, Nº 2.510, DE 1º DE ABRIL DE 2025 E Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Ficam alterados os números de vagas nas Funções de Assistente Social, passando de 4 (quatro) para 7 (sete), Arquiteto passando 1 (uma) para 3 (três) e Técnico em Enfermagem - Programa da Saúde, passando de 14 (quatorze) para 16 (dezesseis) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.371, de 18 de maio de 2023, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
Função
Quantidade
Carga Horária
Valor da Remuneração Mensal
...
...
...
...
Assistente Social
7
...
...
Arquiteto
3
...
...
Técnico em Enfermagem - Programa da Saúde
16
...
...
...
...
...
...
…”
Art. 2º Fica alterado o número de vagas na Função de Estoquista, passando de 5 (cinco) para 7 (sete) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.434, de 28 de dezembro de 2023, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
Função
Quantidade
Carga Horária
Valor da Remuneração Mensal
...
...
...
...
Estoquista
7
...
...
...
...
...
...
…”
Art. 3º Fica alterado o número de vagas no Cargo de Arquiteto, passando de 4 (quatro) para 6 (seis) vagas na Tabela III do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014, conforme segue:
“Art. 4º …
TABELA III
Serviço de Planejamento e Meio Ambiente
Denominação da Categoria Funcional
Carga Horária Semanal
Vagas
Padrão
...
...
...
...
Arquiteto
6
...
...
...
...
...
...
”
Art. 4º Fica alterado o número de vagas na Função de Técnico em Contabilidade, passando de 10 (dez) para 11 (onze) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.510, de 1º de abril de 2025, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
Função
Quantidade
Carga Horária
Valor da Remuneração Mensal
Técnico em Contabilidade
11
...
...
...
...
...
...
…”
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária específica, contudo, não afetará as metas de resultados fiscais previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 4 de fevereiro de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração