SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de setembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.565, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.565, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.565, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 910.484,60.”
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 910.484,60 (novecentos e dez mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV
2303 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICOS
3.3.90.30.00.00.00.00
1500
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 18.800,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV
R$ 18.800,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
1503 AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
4.4.90.61.00.00.00.00
1500
AQUISICAO DE IMOVEIS
R$ 686.150,00
2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.30.00.00.00.00
1500
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 17.500,00
2503 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA SMS
3.3.90.14.00.00.00.00
1500
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
R$ 1.600,00
2507 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS)
3.3.90.39.00.00.00.00
1621
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ 155.000,00
2511 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.40.00.00.00.00
1659
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
R$ 5.000,00
- PESSOA JURÍDICA
2512 MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.32.00.00.00.00
1600
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
R$ 420,00
2513 REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.1.90.04.00.00.00.00
1500
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 8.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
2513 REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.14.00.00.00.00
1500
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
R$ 200,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
R$ 873.870,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS
2554 FORTALECIMENTO DO SUAS - BLOCO GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00.00.00
1660
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 15.814,60
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS
R$ 15.814,60
17 SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH
2801 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DA MULHER E DOS DIR. HUM.
3.3.90.31.00.00.00.00
1500
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,
R$ 2.000,00
DESPORTIVAS E OUTRAS
Total da SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH
R$ 2.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS
R$ 910.484,60
Art. 2º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 894.670,00 (oitocentos e noventa e quatro mil seiscentos e setenta reais), nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO DE CRÉDITOS
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV
2301 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
3.3.90.30.00.00.00.00
1500
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 2.300,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1500
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ 4.600,00
2305 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS
3.3.90.30.00.00.00.00
1500
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 8.300,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1500
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ 3.600,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV
R$ 18.800,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
2503 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA SMS
3.1.90.04.00.00.00.00
1500
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 1.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00
1500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 16.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1500
OBRIGACOES PATRONAIS
R$ 2.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
1500
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 6.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00
1500
INDENIZACOES TRABALHISTAS
R$ 10.000,00
2505 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.1.90.04.00.00.00.00
1500
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 50.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
2505 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.1.90.04.00.00.00.00
1621
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 100.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00
1500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 90.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00
1621
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 55.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1500
OBRIGACOES PATRONAIS
R$ 27.650,00
3.1.90.94.00.00.00.00
1500
INDENIZACOES TRABALHISTAS
R$ 30.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
1500
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
R$ 6.000,00
2506 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.04.00.00.00.00
1500
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 10.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00
1500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 67.800,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1500
OBRIGACOES PATRONAIS
R$ 9.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
1500
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
1500
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
R$ 4.000,00
2507 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS)
3.3.90.30.00.00.00.00
1600
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 420,00
2509 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.1.90.11.00.00.00.00
1500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 25.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1500
OBRIGACOES PATRONAIS
R$ 277.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00
1500
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 14.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00
1500
INDENIZACOES TRABALHISTAS
R$ 47.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00
1500
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
R$ 6.000,00
2511 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.90.39.00.00.00.00
1659
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ 5.000,00
2513 REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.1.90.11.00.00.00.00
1500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 4.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1500
OBRIGACOES PATRONAIS
R$ 3.000,00
3.1.90.94.00.00.00.00
1500
INDENIZACOES TRABALHISTAS
R$ 3.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
R$ 873.870,00
17 SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH
2801 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DA MULHER E DOS DIR. HUM.
3.3.90.39.00.00.00.00
1500
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ 2.000,00
Total da SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH
R$ 2.000,00
TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS
R$ 894.670,00
Art. 3º Servirão de recursos para complementar o artigo 2º:
a) o valor de R$ 15.814,60, referente a excesso de arrecadação, sob o vínculo 1660 – Transferência de Recursos do FNAS;
TOTAL
R$ 15.814,60
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 4 de setembro de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
Decreto Municipal nº 4.565, de 4 de setembro de 2026.
Prefeitura Municipal de Imbé - RS
CNPJ nº 90.256.652/0001-84