SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 24 de agosto de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.561, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.561, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.561, DE 20 DE AGOSTO DE 2026.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS, REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 633.888,66.”
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 497.189,48 (quatrocentos e noventa e sete mil cento e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos), nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
2151
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
3.3.90.30.00.00.00.00
1500
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 10.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1500
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 27.802,32
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
R$ 37.802,32
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
1201
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA A SEFIPE
4.4.90.52.00.00.00.00
1755
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 3.300,00
2201
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – SEFIPE
3.3.90.40.00.00.00.00
1500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
R$ 30.362,50
Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico
R$ 33.662,50
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV
2305
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS
3.3.90.39.00.00.00.00
1500
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ 110.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV
R$ 110.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
2512
MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.32.00.00.00.00
1500
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
R$ 124.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
2512
MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.32.00.00.00.00
1600
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
R$ 5.890,51
3.3.90.32.00.00.00.00
1621
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
R$ 25.934,52
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
R$ 155.825,03
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS
2551
FORTALECIMENTO DO SUAS - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.30.00.00.00.00
2660
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 50.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS
R$ 50.000,00
14
SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T
2651
MANUTENÇÃO SEC. MUNIC. DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO
3.3.90.93.00.00.00.00
1500
INDENIZACOES E RESTITUICOES
R$ 7.175,00
2655
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IMBE MAIS SEGURO
3.3.90.30.00.00.00.00
1500
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 102.724,63
Total da SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T
R$ 109.899,63
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS
R$ 497.189,48
Art. 2º É aberto um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 136.699,18 (cento e trinta e seis mil seiscentos e noventa e nove reais e dezoito centavos), nos seguintes elementos de despesa:
ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
1151
AQUISIÇÃO EQUIP DA SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
4.4.90.52.00.00.00.00
2755
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 10.152,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
R$ 10.152,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
2512
MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.32.00.00.00.00
1600
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
R$ 76.547,18
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
R$ 76.547,18
15
SEC. MUNIC. MEIO AMB. PROTEÇÃO ANIMAL E AGRIC.- SEMMAPA
2704
MANUTENÇÃO ATIV. DE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL
3.3.90.39.00.00.00.00
1701
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ 50.000,00
Total Sec. Munic. Meio Amb. Proteção Animal E Agric.- Semmapa
R$ 50.000,00
TOTAL ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS
R$ 136.699,18
Art. 3º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 583.888,66 (quinhentos e oitenta e três mil oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO DE CRÉDITOS
02
GABINETE DO PREFEITO - GAB
2052
REMUNERAÇÃO DE SERV. AGENTES POLÍ. DO GAB.PREF. E SUB-PREF.
3.1.90.11.00.00.00.00
1500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 110.000,00
Total do GABINETE DO PREFEITO - GAB
R$ 110.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
1151
AQUISIÇÃO EQUIP DA SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
4.4.90.52.00.00.00.00
1755
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 3.300,00
2151
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
3.3.90.40.00.00.00.00
1500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
R$ 37.802,32
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
R$ 41.102,32
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
2201
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – SEFIPE
4.4.90.40.00.00.00.00
2755
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
R$ 10.152,00
Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico
R$ 10.152,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU
1351
AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA SEC.MUNIC.LIMPEZA URBANA
4.4.90.52.00.00.00.00
1500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 30.362,50
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU
R$ 30.362,50
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
2502
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.30.00.00.00.00
1600
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 8,63
3.3.90.40.00.00.00.00
1600
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
R$ 5.381,88
3.3.90.92.00.00.00.00
1600
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
R$ 100,00
2505
REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.1.90.04.00.00.00.00
1600
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 20.000,00
2506
REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.11.00.00.00.00
1500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 50.000,00
2507
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS)
3.3.90.36.00.00.00.00
1600
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 61,06
3.3.90.39.00.00.00.00
1600
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ 172,49
3.3.90.40.00.00.00.00
1600
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
R$ 17.677,63
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
2507
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS)
2510
VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO DA SMS
3.3.90.30.00.00.00.00
1600
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 38.736,00
3.3.90.36.00.00.00.00
1600
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1600
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ 100,00
2512
MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.30.00.00.00.00
1621
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 13.221,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1621
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ 9.646,77
3.3.90.40.00.00.00.00
1621
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
R$ 3.066,75
3.3.90.93.00.00.00.00
1600
INDENIZACOES E RESTITUICOES
R$ 100,00
2513
REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.1.90.11.00.00.00.00
1500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 5.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00
1500
OBRIGACOES PATRONAIS
R$ 5.000,00
3.1.90.92.00.00.00.00
1500
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
R$ 37.000,00
3.1.90.96.00.00.00.00
1500
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
R$ 27.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
R$ 232.372,21
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS
2551
FORTALECIMENTO DO SUAS - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.90.39.00.00.00.00
2660
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ 50.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS
R$ 50.000,00
14
SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T
2655
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IMBE MAIS SEGURO
3.3.50.41.00.00.00.00
1500
CONTRIBUICOES
R$ 102.724,63
3.3.90.39.00.00.00.00
1500
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ 7.175,00
Total da SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T
R$ 109.899,63
TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS
R$ 583.888,66
Art. 4º Servirão de recursos para complementar o artigo 3º:
a) o valor de R$ 50.000,00, referente a auxílios/convênios, sob o vínculo 1701 - Outras Transf Convênios ou Instr Congêneres dos Estados;
TOTAL
R$ 50.000,00
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 20 de agosto de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal