SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de julho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.301, DE 13 DE JULHO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.301, DE 13 DE JULHO DE 2022.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 840, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Fica alterada a Tabela do Art. 20 da Lei Municipal nº 840, de 19 de dezembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 20. …
NÍVEIS
Classes
I
II
III
IV
A
R$ 1.803,84*
R$ 1.923,14**
R$ 2.115,45**
R$ 2.326,77**
B
C
D
E
F
G
* Valor ajustado de acordo com a Lei Municipal nº 2249, de 24 de dezembro de 2021, que estabeleceu a reclassificação de nível e revisão geral anual, de que trata o Inciso X, parte final, do Art. 37 da Constituição Federal de 1.988 para os servidores municipais a partir de 1º de maio de 2022 e a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.* * Valores ajustados de acordo com a Lei Municipal nº 2249, de 24 de dezembro de 2021, que estabeleceu a revisão geral anual, de que trata o Inciso X, parte final, do Art. 37 da Constituição Federal de 1.988 para os servidores municipais a partir de 1º de maio de 2022.
...”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 13 de julho de 2022.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração