SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 1004/2026 “DETERMINA A ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA”
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1004/2026 “DETERMINA A ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA”
PORTARIA Nº 1004/2026
“DETERMINA A ABERTURA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA”
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, atendendo ao que consta no Processo nº 5.568/2025 e com base no disposto no artigo 1891, da Lei Municipal nº 64/90, DETERMINA, a partir da data de publicação deste ato, a abertura de Sindicância Administrativa para apurar denúncia apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Memorando nº 112, de 11 de julho de 2025, no que se refere aos atos de calúnia e difamação dirigidos à servidora VIVIANE DA SILVA FREITAS, Técnica em Enfermagem, Padrão 6, matrícula nº 16.216, junto à UBS do Bairro Santa Terezinha.
Ficam DESIGNADOS os seguintes servidores: Roberto Mafasiolli Zwan, matrícula nº 16.098, Luciana Gonçalves Oliveira, matrícula nº 16.347, Silvano da Silva Quadros, matrícula nº 12.149 e na função de Assessoria Técnica, a Assessora Jurídica Administrativo Bianca Fernandes Dittgen, matrícula nº 18.408, OAB/RS nº 115.847, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Sindicante, a qual deverá encaminhar relatório conclusivo ao Prefeito, no prazo de 60 (sessenta) dias.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 12 de agosto de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração
1 A autoridade que tiver ciência ou notícia de irregularidade no serviço público, deverá determinar a sua imediata apuração, através de sindicância, salvo se, pelos elementos conhecidos, optar desde logo pela instauração de processo administrativo.