SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de dezembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.345, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.345, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
“ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, Nº 2.090, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, Nº 2.142, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 E Nº 2.171, DE 04 DE MARÇO DE 2021, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Fica alterado o número de vagas do Cargo de Enfermeiro, passando de 18 (dezoito) para 30 (trinta) vagas na Tabela II do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014, conforme segue:
“Art. 4º …
TABELA II
Serviços de Saúde e Assistência Social
Denominação da Categoria Funcional
C. Horária Semanal
Vagas
Padrão
...
...
...
...
Enfermeiro
...
30
...
...
...
...
...
...”
Art. 2º Fica alterado o número de vagas da Função de Enfermeiro, passando de 08 (oito) para 03 (três) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.090, de 18 de dezembro de 2019, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
Função
Quantidade
Carga Horária
Valor da Remuneração Mensal
...
...
...
...
Enfermeiro
03
...
...
...
...
...
...
...”
Art. 3º Fica alterado o número de vagas da Função de Enfermeiro, passando de 05 (cinco) para 03 (três) vagas na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.171, de 04 de março de 2021, conforme segue:
“Art. 1º …
TABELA
Função
Quantidade
Carga Horária
Valor da Remuneração Mensal
...
...
...
...
Enfermeiro
03
...
...
...
...
...
...
...”
Art. 4º Fica extinta a Função de Enfermeiro constante na Lei Municipal nº 2.142, de 27 de outubro de 2020.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 29 de dezembro de 2022.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração