SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.578, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.578, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.578, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 21.000,00.”
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS
02 GABINETE DO PREFEITO - GAB
2052 REMUNERAÇÃO DE SERV. AGENTES POLÍ. DO GAB.PREF. E SUB-PREF.
3.1.90.04.00.00.00.00 1500 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 1.000,00
Total do GABINETE DO PREFEITO - GAB
R$ 1.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
2154 REMUNERAÇÃO DOS SERV. E AGENTE POLÍTICO DA SEC.MUNIC. ADM
3.1.90.94.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES TRABALHISTAS
R$ 10.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
R$ 10.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
2513 REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.1.90.94.00.00.00.00 1500 INDENIZACOES TRABALHISTAS
R$ 10.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
R$ 10.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS
R$ 21.000,00
Art. 2º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO DE CRÉDITOS
02 GABINETE DO PREFEITO - GAB
02 GABINETE DO PREFEITO - GAB
2052 REMUNERAÇÃO DE SERV. AGENTES POLÍ. DO GAB.PREF. E SUB-PREF.
3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 1.000,00
Total do GABINETE DO PREFEITO - GAB
R$ 1.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
2154 REMUNERAÇÃO DOS SERV. E AGENTE POLÍTICO DA SEC.MUNIC. ADM
3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 10.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
R$ 10.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
2506 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA
EM SAÚDE
3.1.90.11.00.00.00.00 1500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 10.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
R$ 10.000,00
TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS
R$ 21.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 29 de setembro de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
Decreto Municipal nº 4.578, de 29 de setembro de 2026.
Prefeitura Municipal de Imbé - RS
CNPJ nº 90.256.652/0001-84