SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.552, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.552, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.369, DE 11 DE MAIO DE 2023, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Fica alterada as Atribuições da Função de Professor Área I no Anexo I da Lei Municipal nº 2.369, de 11 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO I
...
Função
Professor Área I
…
Atribuições
Ministrar aulas em estabelecimentos onde deve executar trabalho curricular na educação infantil e do 1º ao 5º ano do ensino fundamental; orientar e efetivar a aprendizagem dos alunos visando o desenvolvimento integral do ser humano; participar do processo de planejamento das atividades da escola e contribuir para aprimorar a qualidade do ensino; Desenvolver programas de pais, de acordo com a orientação técnico-pedagógica; planejar e executar o trabalho docente em consonância com o Plano Curricular da Escola e atendendo o avanço da tecnologia digital na educação, promovendo aulas interativas com o uso de equipamentos de Tecnologia da Informação - TI; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua turma; definir, operacionalmente os objetivos do plano curricular, formas de execução, situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola, produzir relatórios referentes ao desenvolvimento dos alunos; criar novas estratégias de ensino quando o aluno apresentar baixo rendimento escolar; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; realizar as ações determinadas pela LDB, BNCC, ECA, Proposta Educativa Municipal; executar outras tarefas correlatas com alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental.
…”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 8 de outubro de 2025.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração