SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.275, DE 07 ABRIL DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.275, DE 07 ABRIL DE 2022.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.424, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Fica alterado o número de vagas do Cargo em Comissão Assessor Especial, passando de 09 para 10 vagas do Cargo em Comissão Assessor Especial da Presidência, passando de 01 para 02 vagas, e, do Cargo em Comissão Assessor de Gabinete, passando de 06 para 07 vagas, na Tabela do artigo 26, da Lei Municipal nº 1.424 de 06 de novembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 26. ...
QUANTIDADE
DENOMINAÇÃO
PADRÃO
01
Diretor de Serviços Administrativos
CCL8 / FG8
01
Chefe de Gabinete do Presidente
CCL7 / FG7
09
Assessor Parlamentar
CCL6 / FG6
01
Assessor de Imprensa
CCL5 / FG5
01
Coordenador de Serviços Administrativos
CCL4 / FG4
10
Assessor Especial
CCL5 / FG5
04
Assessor das Comissões do Legislativo
CCL3 / FG3
01
Diretor de Recursos Humanos
CCL 5 / FG5
01
Assessor Jurídico
CCL8 / FG8
02
Assessor Especial da Presidência
CCL3 / FG3
07
Assessor de Gabinete
CCL4 / FG4
01
Secretário Geral
CCL8 / FG8
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento de 2022.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 07 de abril de 2022.
CARLOS RÉGIS ROSA DA SILVEIRA
Prefeito Municipal em Exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração