Secretaria de Meio Ambiente - Setor de Fiscalização Ambiental · 26 de agosto de 2026
NOTIFICAÇÕES AMBIENTAIS.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SETOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
NOTIFICAÇÕES AMBIENTAIS.
A Fiscalização Ambiental da Prefeitura Municipal de Imbé, no exercício de suas atribuições e em conformidade com a legislação, informa que emitiu as seguintes notificações ambientais, após retorno ao remetente:
1. Notificação Ambiental 40/2026.
Infração Ambiental: licença ambiental.
Dispositivos Infringidos: Lei Municipal 1421/2013, Lei Municipal 1474/2013, Decreto Federal 6514/2008 e atualizações, Decreto Municipal 2479/2013 e Resolução CONSEMA 372/2018 e atualizações.
Local da Infração: Setor 45 – Quadra 372 – Lote 95F – Centro – Imbé, RS.
Prazo: 15 dias após esta publicação.
2. Notificação Ambiental 57/2026.
Infração Ambiental: alvará florestal.
Dispositivos Infringidos: Lei Municipal 1421/2013, Lei Municipal 1474/2013, Decreto Federal 6514/2008 e atualizações, Resolução CONSEMA 372/2018 e atualizações.
Local da Infração: Setor 45 – Quadra 392 – Lote 06 – Centro – Imbé, RS.
Prazo: 15 dias após esta publicação.
3. Notificação Ambiental 61/2026.
Infração Ambiental: resíduos líquidos.
Dispositivos Infringidos: Lei Municipal 1421/2013 – Art. 22 § único, Decreto Federal 6514/2008 e atualizações, Decreto Municipal 2479/2013 e sentença judicial 96.00.03455-9/RS 01/07/2016 – 9ªVF - MPF.
Local da Infração: Setor 40 – Quadra 125 – Lote 23 – Presidente – Imbé, RS.
Prazo: 7 dias após esta publicação.
4. Notificação Ambiental 62/2026.
Infração Ambiental: resíduos líquidos.
Dispositivos Infringidos: Lei Municipal 1421/2013 – Art. 22 § único, Decreto Federal 6514/2008 e atualizações, Decreto Municipal 2479/2013 e sentença judicial 96.00.03455-9/RS 01/07/2016 – 9ªVF - MPF.
Local da Infração: Setor 40 – Quadra 125 – Lote 25 – Presidente – Imbé, RS.
Prazo: 7 dias após esta publicação.
5. Notificação Ambiental 80/2026.
Infração Ambiental: resíduos líquidos.
Dispositivos Infringidos: Lei Municipal 1421/2013 – Art. 22 § único, Decreto Federal 6514/2008 e atualizações, Decreto Municipal 2479/2013 e sentença judicial 96.00.03455-9/RS 01/07/2016 – 9ªVF - MPF.
Local da Infração: Setor 45 – Quadra 065 Lote 07 – Centro – Imbé, RS.
Prazo: 7 dias após esta publicação.
O não cumprimento da notificação ambiental publicada neste Edital no prazo, será lavrado Auto de Infração Ambiental com multa inicial no valor de R$1.000,00 e demais penalidades previstas em lei.
REGISTRA-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
DANIEL VOGT SANT’ ANNA.
Assistente de Fiscalização Ambiental.
Portaria 1037/2015.