SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de setembro de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.855, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.855, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.622, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,LEI:
Art. 1º - Fica alterada a Tabela II, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014, no cargo de Agente de Combate às Endemias, passando o padrão da Categoria Funcional de 01 para 05:
Serviço de Saúde e Assistência Social
Denominação da Categoria Funcional
C. Horária Semanal
Vagas
Padrão
Agente de Combate às Endemias
40 horas
10
05
Art. 2° - Ficam alterados os requisitos mínimos para provimento e o padrão para o cargo de Agente de Combate às Endemias, contantes no Anexo I da Lei Municipal nº 1.622, de 18 de dezembro de 2014, passando a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei correrão através de dotação própria.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 1º de setembro de 2017.
PIERRE EMERIM DA ROSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração