SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.587, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.587, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.587, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 218.972,15.”
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 177.400,00 (cento e setenta e sete mil quatrocentos reais), nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
2502
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.30.00.00.00.00 1500
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 119.000,00
2509
REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.46.00.00.00.00 1500
AUXILIO-ALIMENTACAO
R$ 4.000,00
2512
MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.32.00.00.00.00 1500
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
R$ 54.400,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
R$ 177.400,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS
R$ 177.400,00
Art. 2º É aberto um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 41.572,15 (quarenta e um mil quinhentos e setenta e dois reais e quinze centavos), nos seguintes elementos de despesa:
ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV
1303
CONSTRUÇÃO E OU PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.00.00.00 1754
OBRAS E INSTALACOES
R$ 651,02
4.4.90.51.00.00.00.00 2700
OBRAS E INSTALACOES
R$ 26.748,13
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV
R$ 27.399,15
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS
2552
REMUNER. SERV. E AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.90.04.00.00.00.00 1660
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
R$ 14.173,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS
R$ 14.173,00
TOTAL ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS
R$ 41.572,15
Art. 3º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 218.972,15 (duzentos e dezoito mil novecentos e setenta e dois reais e quinze centavos), nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO DE CRÉDITOS
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV
1303
CONSTRUÇÃO E OU PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.00.00.00 1754
OBRAS E INSTALACOES
R$ 651,02
4.4.90.51.00.00.00.00 2700
OBRAS E INSTALACOES
R$ 26.748,13
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV
R$ 27.399,15
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
2503
REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA SMS
3.1.90.13.00.00.00.00 1500
OBRIGACOES PATRONAIS
R$ 12.000,00
2505
REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.1.90.13.00.00.00.00 1500
OBRIGACOES PATRONAIS
R$ 27.000,00
2506
REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA
EM SAÚDE
3.1.90.13.00.00.00.00 1500
OBRIGACOES PATRONAIS
R$ 27.400,00
2509
REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.1.90.13.00.00.00.00 1500
OBRIGACOES PATRONAIS
R$ 106.000,00
3.3.90.14.00.00.00.00 1500
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
R$ 4.000,00
2513
REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.1.90.13.00.00.00.00 1500
OBRIGACOES PATRONAIS
R$ 1.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
R$ 177.400,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS
2552
REMUNER. SERV. E AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
3.1.90.94.00.00.00.00 1660
INDENIZACOES TRABALHISTAS
R$ 14.173,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS
R$ 14.173,00
TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS
R$ 218.972,15
TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS
R$ 218.972,15
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 20 de outubro de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal