SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.581, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.581, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.581, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO , REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 988.218,54.”
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 988.218,54 (novecentos e oitenta e oito mil duzentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
2904
SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO
3.3.90.91.00.00.00.00
1720
SENTENCAS JUDICIAIS
R$ 200.000,00
Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico
R$ 200.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED
2258
OBRAS, INFRAESTRUTURA E EQUIP. DE USO PERMANENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR
4.4.90.51.00.00.00.00
1500
OBRAS E INSTALACOES
R$ 640.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED
R$ 640.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV
1305
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS
4.4.90.51.00.00.00.00
1754
OBRAS E INSTALACOES
R$ 4.822,12
4.4.90.51.00.00.00.00
2754
OBRAS E INSTALACOES
R$ 78.528,54
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV
R$ 83.350,66
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
2502
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.30.00.00.00.00
1500
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 3.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1500
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ 42.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00
1635
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ 2.246,24
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
2502
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
2503
REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA SMS
3.3.90.46.00.00.00.00
1635
AUXILIO-ALIMENTACAO
R$ 2.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
R$ 49.246,24
14
SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T
2655
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IMBE MAIS SEGURO
3.3.90.39.00.00.00.00
1500
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ 15.621,64
Total da SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T
R$ 15.621,64
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS
R$ 988.218,54
Art. 2º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 916.175,00 (novecentos e dezesseis mil cento e setenta e cinco reais), nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO DE CRÉDITOS
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
2903
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES
3.3.90.47.00.00.00.00
1720
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 200.000,00
Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico
R$ 200.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED
2259
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.31.00.00.00.00
1500
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
R$ 640.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED
R$ 640.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV
1303
CONSTRUÇÃO E OU PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
4.4.90.30.00.00.00.00
1754
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 4.681,00
4.4.90.30.00.00.00.00
2754
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 4.980,00
4.4.90.51.00.00.00.00
1754
OBRAS E INSTALACOES
R$ 141,12
4.4.90.51.00.00.00.00
2754
OBRAS E INSTALACOES
R$ 1.505,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV
R$ 11.307,12
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
2501
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS À SAÚDE
GESTÃO EM
3.3.90.40.00.00.00.00
1635
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- PESSOA JURÍDICA
R$ 246,24
2505
REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.1.90.13.00.00.00.00
1500
OBRIGACOES PATRONAIS
R$ 25.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
2505
REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.3.90.46.00.00.00.00
1635
AUXILIO-ALIMENTACAO
R$ 4.000,00
2509
REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.46.00.00.00.00
1500
AUXILIO-ALIMENTACAO
R$ 20.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
R$ 49.246,24
14
SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T
2655
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IMBE MAIS SEGURO
3.3.90.30.00.00.00.00
1500
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 15.621,64
Total da SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T
R$ 15.621,64
TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS
R$ 916.175,00
Art. 3º Servirão de recursos para complementar o Art. 2º:
a) o valor de R$ 72.043,54, referente a superávit financeiro, sob o vínculo 2754 - Recursos de Operações de Crédito;
TOTAL R$ 72.043,54
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 2 de outubro de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal