SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de fevereiro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.444, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.444, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.438, DE 30 DE JANEIRO DE 2024, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Fica acrescido o Art. 1-A à Lei Municipal nº 2.438, de 30 de janeiro de 2024, conforme segue:
“Art. 1-A. Fica extinta a Função de Oficineiro de Jiu-Jitsu na Tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.007, de 30 de janeiro de 2019.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de janeiro de 2024.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 21 de fevereiro de 2024.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração