SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de outubro de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 01/2026
CONVENENTE: MUNICÍPIO DE IMBÉ/RS, inscrito no CNPJ sob o nº 90.256.652/0001-84.
CONVENIADO: MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ/RS, inscrito no CNPJ sob o nº 88.771.001/0001-80.
OBJETO: Conjugação de esforços e cooperação institucional entre os Municípios de Imbé e Tramandaí, visando à realização de Curso de Formação Profissional destinado a 1 (um) integrante da Guarda Municipal de Tramandaí, com carga horária total de 972 (novecentas e setenta e duas) horas-aula, sob planejamento, organização, execução, coordenação e supervisão técnico-pedagógica da Academia de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Imbé – AFAGMI.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: O presente Convênio possui natureza gratuita, não havendo transferência ou repasse de recursos financeiros entre os Municípios, cabendo a cada partícipe as responsabilidades materiais e administrativas previstas no instrumento, inclusive o fornecimento de munições pelo Município de Tramandaí para as atividades práticas de armamento e tiro de seu integrante.
VIGÊNCIA: A partir da publicação oficial até 31 de dezembro de 2027, vinculada à realização do 1º Curso de Formação da Guarda Municipal de Imbé, admitida prorrogação mediante termo aditivo, nas condições estabelecidas no instrumento.
DATA DA CELEBRAÇÃO: 21 de outubro de 2026.