SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 19 de maio de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.373, DE 18 DE MAIO DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.373, DE 18 DE MAIO DE 2023.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.767, DE 30 DE JUNHO DE 2016, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Fica alterada a Tabela do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.767, de 30 de junho de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º ...
Descrição
Modalidade
Usuários
Período
Quantidade
Total de Horas Semanais
Remuneração por hora
...
…
...
Até 04 meses
...
...
R$ 40,00
...”
Art. 2.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 18 de maio de 2023.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração