SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de maio de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.283, DE 12 MAIO DE 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.283, DE 12 MAIO DE 2022.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 13.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito Adicional Especial do Orçamento do Município no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), nos seguintes elementos de despesa:
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED
Unidade: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
2.251– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
4.4.90.40.00.00.00.00 0020.0000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED R$ 10.000,00
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV
Unidade: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
1.303 – CONSTRUÇÃO E OU PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
4.4.90.39.00.00.00.00 4050.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
Total SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV R$ 3.000,00
TOTAL DE CRÉDITO ESPECIAL: R$ 13.000,00
Art. 2º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 13.000,00 (treze mil reais), nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO DE CRÉDITOS
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED
Unidade: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
2.251– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
157 - 3.3.90.36.00.00.00.00 0020.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SMED R$ 10.000,00
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO – SMOV
Unidade: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL
2.303 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
428 – 3.3.90.30.00.00.00.00 0001.0000 - Material de Consumo R$ 3.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DE CRÉDITOS: R$ 3.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 12 de maio de 2022.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração