SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 5 de abril de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.361, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.361, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 245 DE 13 DE ABRIL DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Fica alterado o Art. 5° da Lei Municipal nº 245, de 13 abril de 1994, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º A medalha e o diploma de que tratam esta Lei deverão observar o modelo e a descrição conforme segue:
I - O diploma será gravado em metal, onde constará o texto "CÂMARA DE VEREADORES DE IMBÉ"; logo abaixo, centralizado a direta, os dizeres "DIPLOMA MEDALHA IMBEENSE" em duas linhas; em seguida, o texto "FOI CONFERIDO AO SENHOR(A)"; logo abaixo, o nome do homenageado centralizado em destaque, seguindo os dizeres "A MEDALHA IMBEENSE, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 245, DE 30 DE MARÇO DE 1994, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO". Segue ao final, o nome do Vereador Presidente do Legislativo, e ao lado direito do diploma, a data.
II - A medalha é constituída de um disco de metal, tendo estampado em seu anverso um desenho da planta Imbé, que deu origem ao nome do Município, e os dizeres "MEDALHA IMBEENSE".
III - A medalha deve ser fixada ao lado esquerdo do diploma, próximo dos dizeres "DIPLOMA MEDALHA IMBEENSE”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 03 de abril de 2023.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração