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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de outubro de 2026

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO: Termo de Convênio para Concessão de Estágio Curricular Obrigatório Não Remunerado.

CONVENENTE: Município de Imbé/RS.

CONVENIADA: Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social – FUVATES (Fundação UNIVATES).

OBJETO: Viabilização de estágio curricular obrigatório não remunerado para estudantes regularmente matriculados nos cursos de Pedagogia e Letras, nas modalidades presencial e a distância (EAD), junto aos órgãos que integram a Administração Pública Municipal, visando à prática de atividades de aprendizagem profissional e cultural.

VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da data de assinatura.

RECURSOS: Não haverá repasse financeiro entre as partes, cabendo a cada uma arcar com os ônus inerentes ao cumprimento de suas respectivas obrigações.

DATA DE ASSINATURA: 29 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Luis Henrique Vedovato – Prefeito Municipal; Ana Júlia Spellmeier – Representante da FUVATES (Fundação UNIVATES).

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4430, em 6 de outubro de 2026. Código identificador 1CE9AC2F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.