SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.584, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.584, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.584, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026.
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 241.424,03.”
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 241.424,03 (duzentos e quarenta e um mil quatrocentos e vinte e quatro reais e três centavos), nos seguintes elementos de despesa:
SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
2151
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
3.3.90.39.00.00.00.00 1500
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ 1.030,20
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
R$ 1.030,20
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV
2305
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS
3.3.90.47.00.00.00.00 1750
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
R$ 550,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV
R$ 550,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
2502
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.30.00.00.00.00 1500
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 24.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 1600
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 10.000,00
3.3.90.93.00.00.00.00 1500
INDENIZACOES E RESTITUICOES
R$ 43.392,51
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
R$ 77.392,51
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT
2603
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍC. E MÁQ. DO EXEC. MUNIC.
3.3.90.93.00.00.00.00 1500
INDENIZACOES E RESTITUICOES
R$ 156.451,32
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT
R$ 156.451,32
15
SEC. MUNIC. MEIO AMB. PROTEÇÃO ANIMAL E AGRIC.- SEMMAPA
2701
MANUTENÇÃO DA SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO ANIMAL E AGRICULTURA - SEMMAPA
3.3.90.39.00.00.00.00 1500
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ 6.000,00
Total Sec. Munic. Meio Amb. Proteção Animal E Agric.- Semmapa
R$ 6.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS
R$ 241.424,03
Art. 2º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 241.424,03 (duzentos e quarenta e um mil quatrocentos e vinte e quatro reais e três centavos), nos seguintes elementos de despesa:
REDUÇÃO DE CRÉDITOS
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
2151
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
3.3.90.40.00.00.00.00 1500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
R$ 1.030,20
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM
R$ 1.030,20
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV
2305
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS
3.3.90.39.00.00.00.00 1750
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ 550,00
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV
R$ 550,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
2501
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS À GESTÃO EM SAÚDE
3.3.90.40.00.00.00.00 1500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
R$ 275,87
2502
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.39.00.00.00.00 1500
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ 42.000,00
2503
REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA SMS
3.1.90.13.00.00.00.00 1500
OBRIGACOES PATRONAIS
R$ 6.000,00
2505
REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
3.1.90.11.00.00.00.00 1500
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 8.000,00
2506
REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.13.00.00.00.00 1500
OBRIGACOES PATRONAIS
R$ 6.116,64
2509
REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.1.90.11.00.00.00.00 1600
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 10.000,00
3.1.90.16.00.00.00.00 1500
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 3.000,00
2513
REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.1.90.13.00.00.00.00 1500
OBRIGACOES PATRONAIS
R$ 2.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
2513
REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
R$ 77.392,51
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT
2603
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍC. E MÁQ. DO EXEC. MUNIC.
3.3.90.39.00.00.00.00 1500
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ 156.451,32
Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT
R$ 156.451,32
15
SEC. MUNIC. MEIO AMB. PROTEÇÃO ANIMAL E AGRIC.- SEMMAPA
1701
AQUISIÇÃO DE EQUIP. P/ SEC.MUNIC.DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO ANIMAL E AGRICULTURA
4.4.90.52.00.00.00.00 1500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 100,00
1703
RECICLAGEM DE RESÍDUOS DIVERSOS
3.3.90.39.00.00.00.00 1500
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ 100,00
4.4.90.52.00.00.00.00 1500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 100,00
1704
AQUISIÇÃO DE EQUIP. P/ SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M
4.4.90.52.00.00.00.00 1500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
R$ 100,00
2701
MANUTENÇÃO DA SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO ANIMAL E AGRICULTURA - SEMMAPA
3.3.90.36.00.00.00.00 1500
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 100,00
3.3.90.40.00.00.00.00 1500
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
R$ 100,00
3.3.90.93.00.00.00.00 1500
INDENIZACOES E RESTITUICOES
R$ 100,00
4.4.90.51.00.00.00.00 1500
OBRAS E INSTALACOES
R$ 100,00
2704
MANUTENÇÃO ATIV. DE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL
3.3.90.30.00.00.00.00 1500
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 4.700,00
2705
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS AMBIENTAIS
3.3.90.36.00.00.00.00 1500
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1500
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ 100,00
2706
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. IMBÉ
3.3.90.30.00.00.00.00 1500
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 100,00
3.3.90.36.00.00.00.00 1500
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
R$ 100,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1500
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
R$ 100,00
Total
Sec. Munic. Meio Amb. Proteção Animal E Agric.- Semmapa
R$ 6.000,00
TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS
R$ 241.424,03
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 9 de outubro de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal