SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 1354/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 1354/2026
“REVOGA A PORTARIA Nº 124/2026 E DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E PARA COMPOREM A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO”
LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Designar, a contar desta data, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei Federal nº 14.133, de 2021:
Jefferson Firme Graciano; e
Leonardo Silvestri.
Art. 2º Designar, a contar desta data, os Agentes de Contratação abaixo nominados para atuarem como Pregoeiros, conforme o disposto no Art. 8º, §5º da Lei Federal 14.133 de 2021 e no Art. 14 do Decreto Municipal nº 4.065, de 26 de agosto de 2022.
Jefferson Firme Graciano; e
Leonardo Silvestri.
Art. 3º Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Imbé, em caráter permanente:
Débora Medeiros Tomaz;
Tiago Cardoso Marques;
Alexandra Machado da Silva Cornelius;
Matheus Techera Bandeira.
Paragrafo Único Compete à Comissão de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e Decreto Municipal nº 4.065, de 26 de agosto de 2022:
I - conduzir e coordenar procedimento licitação que envolva bens ou serviços especiais, nos termos do § 2º do Art. 8º, da Lei nº 14.133, de 2021 e Art. 15. do Decreto Municipal nº 4.065, de 26 de agosto de 2022;
II - conduzir e coordenar o procedimento auxiliar diálogo competitivo, nos termos do Art. 32, XI, da Lei nº 14.133, de 2021 e Art. 18. do Decreto Municipal nº 4.065, de 26 de agosto de 2022;
III - receber, cadastrar, conduzir, examinar e julgar documentos relativos aos demais procedimentos auxiliares, definidos no Art. 78 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, observado o disposto nos Decretos Municipais que regulamentam tais procedimentos; e
IV - sanar erros ou falhas verificados na análise dos documentos de habilitação, desde que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica.
Art. 4º Designar como membros da Equipe de Apoio aos Agentes de Contratação:
Débora Medeiros Tomaz; e
Tiago Cardoso Marques.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 124, de 27/01/2026.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ,
em 11 de novembro de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração