Gabinete da Prefeita · 3 de novembro de 2026
DECRETO 5041-2026
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 5041-2026
DECRETO Nº 5.041/2026
De 06 de agosto de 2026
Abre crédito suplementar com recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais.
JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita de Ibirubá-RS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alterações e conforme Lei Municipal nº 3.235/2025, de 12 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício 2026),
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no montante de R$ 839.000,00 (Oitocentos e trinta e nove mil reais.), com utilização de recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária:
Atividade:
1021
Aquisição de Veiculos - Saúde
Elemento:
4.4.90.00.00.00.00
INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1500.0040
ACOES E SERV.PUBL.SAUDE-ASPS-40
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 23.000,00
Atividade:
1024
Ampliação e Manutenção de Centros Comunitários
Elemento:
4.4.50.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RG:
1500.0001
RECURSO LIVRE (impostos)
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 30.000,00
Atividade:
1024
Ampliação e Manutenção de Centros Comunitários
Elemento:
4.4.50.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RG:
1500.0001
RECURSO LIVRE (impostos)
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 4.000,00
Atividade:
2012
Manutenção da Procuradoria Geral do Município
Elemento:
3.1.90.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1500.0001
RECURSO LIVRE (impostos)
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 5.000,00
Atividade:
2020
Setor de Materiais e Patrimônio
Elemento:
4.4.90.00.00.00.00
INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1500.0001
RECURSO LIVRE (impostos)
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 5.000,00
Atividade:
2036
Serviço de Inspetoria Municpal-SIM
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1500.0001
RECURSO LIVRE (impostos)
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 30.000,00
Atividade:
2052
Atividades de Educação Infantil - Creches
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1500.0020
M D E-20
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 80.000,00
Atividade:
2056
Atividades de Ensino Fundamental
Elemento:
3.1.90.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1540.0031
F U N D E B -31
Recurso:
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Valor:
R$ 30.000,00
Atividade:
2058
Suporte da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1500.0001
RECURSO LIVRE (impostos)
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 10.000,00
Atividade:
2065
Alimentação Escolar - Educação de Jovens e Adultos
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1500.0001
RECURSO LIVRE (impostos)
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 15.000,00
Atividade:
2082
Manutenção do Sistema de Controle Interno
Elemento:
3.1.90.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1500.0001
RECURSO LIVRE (impostos)
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 10.000,00
Atividade:
2084
Educação Especial - APAE
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1500.0001
RECURSO LIVRE (impostos)
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 15.000,00
Atividade:
2091
Apoio aos Jogos Escolares
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1500.0020
M D E-20
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 5.000,00
Atividade:
2097
Manutenção de Máquinas e Veículos
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1500.0001
RECURSO LIVRE (impostos)
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 10.000,00
Atividade:
2097
Manutenção de Máquinas e Veículos
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1500.0001
RECURSO LIVRE (impostos)
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 30.000,00
Atividade:
2100
Limpeza Pública
Elemento:
3.1.90.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1500.0001
RECURSO LIVRE (impostos)
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 10.000,00
Atividade:
2119
Serviços de Proteção Básica ao Idoso
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1500.0001
RECURSO LIVRE (impostos)
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 30.000,00
Atividade:
2125
Programa Bolsa Família
Elemento:
3.1.90.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1660.2083
FNAS-GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO
Recurso:
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Valor:
R$ 3.000,00
Atividade:
2127
Serviços de Proteção Especial ao Deficiente - Média Complexidade
Elemento:
4.4.50.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RG:
1500.0001
RECURSO LIVRE (impostos)
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 64.000,00
Atividade:
2129
Atendimento à Saúde - Média e Alta Complexidade
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1500.0040
ACOES E SERV.PUBL.SAUDE-ASPS-40
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 150.000,00
Atividade:
2130
Manutenção da Frota e Serviços de Transporte
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1500.0040
ACOES E SERV.PUBL.SAUDE-ASPS-40
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 50.000,00
Atividade:
2132
Atendimento à Saúde - Atenção Básica
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1500.0040
ACOES E SERV.PUBL.SAUDE-ASPS-40
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 30.000,00
Atividade:
2133
Estratégia de Saúde da Familia
Elemento:
3.1.90.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1600.4500
ATENÇÃO BÁSICA
Recurso:
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor:
R$ 100.000,00
Atividade:
2141
Serviços de Abrigamento Terapêutico
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1500.0040
ACOES E SERV.PUBL.SAUDE-ASPS-40
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 100.000,00
Total das Suplementações por Redução:
R$ 839.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial ou total das dotações orçamentárias abaixo relacionadas:
Atividade:
1024
Ampliação e Manutenção de Centros Comunitários
Elemento:
4.4.50.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RG:
1500.0001
RECURSO LIVRE (impostos)
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 34.000,00
Atividade:
2001
Amortização do Passivo Atuarial do RPPS
Elemento:
3.1.91.00.00.00.00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RG:
1500.0001
RECURSO LIVRE (impostos)
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 170.000,00
Atividade:
2052
Atividades de Educação Infantil - Creches
Elemento:
3.1.90.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1500.0020
M D E-20
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 85.000,00
Atividade:
2056
Atividades de Ensino Fundamental
Elemento:
3.1.90.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1540.0031
F U N D E B -31
Recurso:
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Valor:
R$ 30.000,00
Atividade:
2125
Programa Bolsa Família
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1660.2083
FNAS-GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CAD ÚNICO
Recurso:
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Valor:
R$ 3.000,00
Atividade:
2127
Serviços de Proteção Especial ao Deficiente - Média Complexidade
Elemento:
4.4.50.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIA A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RG:
1500.0001
RECURSO LIVRE (impostos)
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 64.000,00
Atividade:
2133
Estratégia de Saúde da Familia
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1500.0040
ACOES E SERV.PUBL.SAUDE-ASPS-40
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 100.000,00
Atividade:
2146
Serviços Odontológicos
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1600.4500
ATENÇÃO BÁSICA
Recurso:
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor:
R$ 100.000,00
Atividade:
2150
Assistência Farmacêutica
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS,
Elemento:
3.3.94.00.00.00.00
FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL
O ENTE NÃO PARTICIPE.
RG:
1500.0040
ACOES E SERV.PUBL.SAUDE-ASPS-40
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 253.000,00
Total das Reduções:
R$ 839.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de em 06 de agosto de 2026.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ-RS, em 06 de agosto de 2026.
JAQUELINE BRIGNONI WINSCH
Prefeita Municipal
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
EVERTON LAGEMANN
Secretário da Administração e Planejamento