Gabinete da Prefeita · 3 de novembro de 2026
DECRETO 5040-2026
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 5040-2026
DECRETO Nº 5.040/2026
De 06 de agosto de 2026
Abre crédito suplementar com recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, por Excesso de Arrecadação no exercício corrente e por Excesso de Arrecadação por Auxílios e Convênios no exercício corrente.
JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita de Ibirubá-RS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alterações e conforme Lei Municipal nº 3.235/2025, de 12 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício 2026),
D E C R E T A
Art.
1º- Fica aberto crédito adicional suplementar no montante de R$ 2.038.966,25 (Dois milhões, trinta e oito mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos.), com utilização de recursos de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária:
Atividade:
1010
Calçamento e Pavimentação
Elemento:
4.4.90.00.00.00.00
INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
2500.0001
RECURSO LIVRE (impostos)
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 1.185.000,00
Atividade:
1014
Calçamento e Pavimentação no Interior
Elemento:
4.4.90.00.00.00.00
INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
2500.0001
RECURSO LIVRE (impostos)
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 150.000,00
Atividade:
1016
Imóveis para Loteamento Popular
Elemento:
4.4.90.00.00.00.00
INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
2500.0001
RECURSO LIVRE (impostos)
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 350.000,00
Atividade:
1016
Imóveis para Loteamento Popular
Elemento:
4.4.90.00.00.00.00
INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
2759.2202
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Recurso:
759
Recursos Vinculados a Fundos
Valor:
R$ 28.966,25
Atividade:
1024
Ampliação e Manutenção de Centros Comunitários
Elemento:
4.4.90.00.00.00.00
INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
2662.2009
FUMPI - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Recurso:
662
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social
Valor:
R$ 25.000,00
Atividade:
2056
Atividades de Ensino Fundamental
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
2500.0020
M D E-20
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 40.000,00
Atividade:
2056
Atividades de Ensino Fundamental
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
2500.0020
M D E-20
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 100.000,00
Atividade:
2095
Suporte da Secretaria de Obras e Viação
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
2500.0001
RECURSO LIVRE (impostos)
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 30.000,00
Atividade:
2104
Praças, Parques e Jardins
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
2500.0001
RECURSO LIVRE (impostos)
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 30.000,00
Atividade:
2130
Manutenção da Frota e Serviços de Transporte
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
2500.0040
ACOES E SERV.PUBL.SAUDE-ASPS-40
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 100.000,00
Total das Suplementações por Superávit financeiro:
R$ 2.038.966,25
Art. 2º - Fica aberto crédito suplementar no montante de R$ 251.972,06 (Duzentos e cinquenta e um mil, novecentos e setenta e dois reais e seis centavos.), com utilização de recursos do Excesso de Arrecadação no exercício corrente, para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária:
Atividade:
1016
Imóveis para Loteamento Popular
Elemento:
4.4.90.00.00.00.00
INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1759.2202
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Recurso:
759
Recursos Vinculados a Fundos
Valor:
R$ 44.641,65
Atividade:
1021
Aquisição de Veiculos - Saúde
Elemento:
4.4.90.00.00.00.00
INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1601.4505
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Recurso:
601
Transf. Fundo a Fundo de Rec do SUS prov do Gov Fed - Bloco de Estrut da Rede de Serv Públ de Saúde
Valor:
R$ 7.330,41
Atividade:
2097
Manutenção de Máquinas e Veículos
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1501.0002
RECURSO LIVRE (exceto impostos)
Recurso:
501
Outros Recursos não Vinculados
Valor:
R$ 50.000,00
Atividade:
2128
Suporte da Secretaria da Saúde
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1600.4500
ATENÇÃO BÁSICA
Recurso:
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor:
R$ 100.000,00
Atividade:
2150
Assistência Farmacêutica
Elemento:
3.3.94.00.00.00.00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL COM CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL O ENTE NÃO PARTICIPE.
RG:
1600.4503
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Recurso:
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor:
R$ 50.000,00
Total das Suplementações por Excesso de Arrecadação:
R$ 251.972,06
Art. 3º - Fica aberto crédito suplementar no montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais.), com utilização de recursos do Excesso de Arrecadação (Auxílios e Convênios) no exercício corrente, para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária:
Atividade:
2174
Centro de Referência em Assistência em Social
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1706.2283
EMENDA 40330003
Recurso:
706
Transferência Especial da União
Valor:
R$ 100.000,00
Total das Suplementações por Excesso de Arrecadação (Auxílios e Convênios):
R$ 100.000,00
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de em 06 de agosto de 2026.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ-RS, em 06 de agosto de 2026.
JAQUELINE BRIGNONI WINSCH
Prefeita Municipal
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
EVERTON LAGEMANN
Secretário da Administração e Planejamento