Gabinete da Prefeita · 28 de outubro de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 59/2026 - PROCESSO Nº 4429-26-IBR-PAR
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 59/2026 - PROCESSO Nº 4429-26-IBR-PAR
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ-RS, por intermédio da Secretaria de Saúde, em conformidade com o art. 184 da Lei 14.133/2021, informa que foi autorizada a formalização de convênio, com Inexigibilidade, mediante Termo de Convênio, a ser celebrado com a ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ANNES DIAS, inscrita no CNPJ nº 07.964.977/0001-78, para repasse de recursos oriundos de emendas impositivas municipais referentes ao exercício de 2025, com execução no exercício de 2026, no valor total de R$ 705.921,51 (setecentos e cinco mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos), para aplicação conforme o Plano de Trabalho aprovado, visando ao custeio das atividades hospitalares, de modo que torna pública a justificativa de inexigibilidade, que está disponível na Secretaria Municipal da Administração e Planejamento, no site www.ibiruba.rs.gov.br e no site do Diário Oficial dos Municípios.
Ibirubá/RS, 26 de outubro de 2026.
JAQUELINE BRIGNONI WINSCH
Prefeita