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Congresso

Gabinete da Prefeita · 15 de outubro de 2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

GABINETE DA PREFEITA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita, à vista dos autos ora analisados, HOMOLOGA o CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas para Prestação de Serviços na área da saúde, para prestar serviços de consultas de atendimento pediátrico, ginecologia/obstetrícia e médico clínico geral para atender as necessidades da Secretaria da Saúde, sendo o atendimento no Município de Ibirubá, por livre demanda, junto ao PAM – Secretaria da Saúde de Ibirubá, pago mensalmente de acordo com a demanda utilizada, conforme Edital de Chamamento Público n° 007-2024 e seus anexos, habilitando a empresa: LARA LETICIA GUCKERT LTDA – CNPJ: 63.531.114/0001-88, para o item 1 do edital, tudo em perfeita legalidade, obedecidas em especial, os preceitos da Lei Federal Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Ibirubá-RS, 14 de outubro de 2026.

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4436, em 15 de outubro de 2026. Código identificador D1C07092: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.