Gabinete da Prefeita · 6 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 18.839/2026
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 18.839/2026
Nomeia Agente de Contratação/Pregoeira.
JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita Municipal de Ibirubá/RS, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alterações, e Lei Complementar n. º 241/2024, de 01 de março de 2024 e suas alterações,
R E S O L V E
Art. 1º Nomear a servidora VANIA TERESINHA RODRIGUES LÖSER para exercer a função de Agente de Contratação/Pregoeira, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Complementar nº 241/2024.
Art. 2º A servidora fará jus ao adicional pelo exercício da função, correspondente a 65% (sessenta e cinco por cento) do vencimento básico do cargo de Assistente Administrativo, conforme previsto na Lei Complementar nº 241/2024.
Art. 3º A nomeação prevista nesta Portaria substitui a constante do art. 1º, inciso I, da Portaria nº 17.723/2026, permanecendo inalteradas as demais disposições daquele ato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 3 de novembro de 2026.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ/RS,
em 05 de novembro de 2026.
JAQUELINE BRIGNONI WINSCH,
Prefeita Municipal.
Registre-se, Publique-se,
Cumpra-se.
EVERTON LAGEMANN,
Secretário da Administração e Planejamento.