Gabinete da Prefeita · 11 de novembro de 2026
DECRETO 5049-2026
GABINETE DA PREFEITA - DECRETO 5049-2026
Abre crédito suplementar com recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais.
JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita de Ibirubá-RS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alterações e conforme Lei Municipal nº 3.235/2025, de 12 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício 2026), e autorizada pela LEI MUNICIPAL Nº 3.281, DE 22/09/2026,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no montante de R$ 944.250,00 (Novecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais), com utilização de recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária:
Atividade:
2144
Atendimento à Saúde - Rede Hospitalar
Elemento:
3.3.50.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
RG:
1500.0040
ACOES E SERV.PUBL.SAUDE-ASPS-40
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 944.250,00
Total dos Créditos por Redução:
R$ 944.250,00
Art. 2º - Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial ou total das dotações orçamentárias abaixo relacionadas:
Atividade:
2144
Atendimento à Saúde - Rede Hospitalar
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1500.0040
ACOES E SERV.PUBL.SAUDE-ASPS-40
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
944.250,00
Total das Reduções:
R$ 944.250,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de em 28 de setembro de 2026.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ-RS, em 28 de setembro de 2026.
Jaqueline Brignoni Winsch
Prefeita Municipal
Registre-se. Publique-se.
Cumpra-se.
Everton Lagemann
Secretário da Administração e Planejamento