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Congresso

Secretaria da Administração e Planejamento · 13 de novembro de 2026

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 193-2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 93-2024

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 193-2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 93-2024

Contratante: Prefeitura Municipal de Ibirubá

Objeto: Fica rescindido, a contar de 05 de novembro de 2026, o contrato de Prestação de serviços de Plantão Médico presencial para consultas e procedimentos médicos a serem prestados em horários especiais, de segunda feira a sexta feira das dezenove horas às sete horas da manhã e nos finais de semana (sábados e domingos) e feriados, cobertura de 24 horas, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Saúde.

Parágrafo Único – A rescisão do presente contrato se dá em virtude da assinatura do Termo de Colaboração 07-2026, considerando que os dois instrumentos contratuais possuem objetos semelhantes.

Vinculado a Inexigibilidade de Licitação 93-2024

Contratada: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ANNES DIAS

CNPJ: 07.964.977/0001-78

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4456, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 7F891D2A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.