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Congresso

Gabinete da Prefeita · 19 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 18.801/2026

GABINETE DA PREFEITA - PORTARIA Nº 18.801/2026

Concede Licença Gestante, a servidora Giovana Sangiogo Dallabrida.

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita de Ibirubá-RS, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alterações, Lei Complementar n.º 009/2003 e suas alterações,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder LICENÇA GESTANTE, para a servidora GIOVANA SANGIOGO DALLABRIDA, Enfermeira, matrícula n.º 2262, de acordo com o art. 124, § 3º, da Lei Complementar n.º 009/2003, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos, no período de 21 de setembro de 2026 a 20 de outubro de 2026, conforme Inspeção de Saúde n.º 167/2026.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 21 de setembro de 2026.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ - RS, em 21 de outubro de 2026.

Jaqueline Brignoni Winsch,

Prefeita.

Registre-se, Publique-se,

Cumpra-se.

Everton Lagemann,

Secretário da Administração e Planejamento.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4460, em 19 de novembro de 2026. Código identificador 79684620: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.