Gabinete da Prefeita · 14 de outubro de 2026
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 183 DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA 2025
GABINETE DA PREFEITA
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 183 DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA 2025
O Município de Ibirubá/RS divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado, por meio de Dispensa de Chamamento Público, a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva Municipal:
Emenda parlamentar referente ao exercício de 2025, com execução no exercício de 2026, destinada à Associação de Reabilitação dos Jovens Viciados em Drogas e Álcool – ARJOVIDA, inscrita no CNPJ sob nº 29.251.094/0001-53, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para execução do projeto “Encontro Comunitário de Conscientização, Acolhimento e Integração Social – ARJOVIDA”, destinado ao fortalecimento das ações de prevenção ao uso de álcool e drogas, acolhimento e integração comunitária, contemplando a aquisição de uma caixa de som amplificada e de um kit de microfones sem fio, além do fornecimento de refeição coletiva durante encontro comunitário, visando proporcionar melhores condições para a realização de palestras, reuniões e atividades de conscientização, bem como promover o fortalecimento dos vínculos familiares e da rede de apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade social ou em processo de reabilitação da dependência química.
.A formalização da parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Processo administrativo nº: 5488-26-IBR-PAR.
JAQUELINE BRIGNONI WINSCH
Prefeita