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Congresso

Gabinete da Prefeita · 17 de novembro de 2026

HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA

GABINETE DA PREFEITA - HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita, à vista dos autos ora analisados, HOMOLOGA E ADJUDICA a Dispensa de Licitação 203-2026 – Processo 369-2026, Processo APROVA 6742-26-IBR-CLI, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal, nº 14133/21, para fins de contratação da empresa FABIO RICARDO DE CARVALHO MOREIRA – CNPJ 26.027.479/0001-43, para confecção de lona personalizada com temática “Natal Encantado 2026”, com ilhós, medida 9,10 x 2,60 m (910 x 260 cm), impressão digital de alta qualidade e padrão estético elevado, material resistente a intempéries (sol e chuva) e serviço de instalação no palco da praça municipal, pelo valor total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), conforme documentos e solicitação da Secretaria da Educação, Cultura, Turismo e Desporto e em conformidade com o Parecer Jurídico Referencial n.º 004-2025.

Ibirubá - RS, 16 de novembro de 2026.

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4458, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 279B144E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.