Gabinete da Prefeita · 11 de novembro de 2026
DECRETO 5047-2026
GABINETE DA PREFEITA - DECRETO 5047-2026
Abre crédito suplementar com recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, por Excesso de Arrecadação no exercício corrente e por Excesso de Arrecadação por Auxílios e Convênios no exercício corrente.
JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita de Ibirubá-RS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alterações e conforme Lei Municipal nº 3.235/2025, de 12 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício 2026),
D E C R E T A
Art. 1º- Fica aberto crédito adicional suplementar no montante de R$ 749.396,18 (Setecentos e quarenta e nove mil, trezentos e noventa e seis reais e dezoito centavos.), com utilização de recursos de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária:
Atividade:
1009
Construção e Ampliação de Espaços Esportivos
Elemento:
4.4.90.00.00.00.00
INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
2500.0001
RECURSO LIVRE (impostos)
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 170.000,00
Atividade:
2017
Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
2500.0001
RECURSO LIVRE (impostos)
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 45.000,00
Atividade:
2053
Atividades de Educação Infantil - Pré-escola
Elemento:
4.4.90.00.00.00.00
INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
2500.0020
M D E-20
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 10.000,00
Atividade:
2056
Atividades de Ensino Fundamental
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
2500.0020
M D E-20
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 20.000,00
Atividade:
2099
Redes de Canalização Pluvial e Cloacal
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
2500.0001
RECURSO LIVRE (impostos)
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 45.000,00
Atividade:
2110
Serviços de Proteção Básica a Crianças e Adolescentes
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
2662.2005
AÇÕES DO FUND.MUN.DA CRIANÇA ADOLES. C / REC.PRIV.
Recurso:
662
Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social
Valor:
R$ 5.000,00
Atividade:
2130
Manutenção da Frota e Serviços de Transporte
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
2500.0040
ACOES E SERV.PUBL.SAUDE-ASPS-40
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 60.000,00
Atividade:
2131
Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial
Elemento:
4.4.90.00.00.00.00
INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
2601.4505
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Recurso:
601
Transf. Fundo a Fundo de Rec do SUS prov do Gov Fed - Bloco de Estrut da Rede de Serv Públ de Saúde
Valor:
R$ 33.540,18
Atividade:
2133
Estratégia de Saúde da Familia
Elemento:
4.4.90.00.00.00.00
INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
2601.4505
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Recurso:
601
Transf. Fundo a Fundo de Rec do SUS prov do Gov Fed - Bloco de Estrut da Rede de Serv Públ de Saúde
Valor:
R$ 10.000,00
Atividade:
2135
Vigilância Epidemiológica
Elemento:
4.4.90.00.00.00.00
INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
2601.4507
INVESTIMENTOS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Recurso:
601
Transf. Fundo a Fundo de Rec do SUS prov do Gov Fed - Bloco de Estrut da Rede de Serv Públ de Saúde
Valor:
R$ 856,00
Atividade:
2141
Serviços de Abrigamento Terapêutico
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
2500.0040
ACOES E SERV.PUBL.SAUDE-ASPS-40
Recurso:
500
Recursos não Vinculados de Impostos
Valor:
R$ 350.000,00
Total das Suplementações por Superávit financeiro:
R$ 749.396,18
Art. 2º - Fica aberto crédito suplementar no montante de R$ 426.000,00 (Quatrocentos e vinte e seis mil reais), com utilização de recursos do Excesso de Arrecadação no exercício corrente, para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária:
Atividade:
1009
Construção e Ampliação de Espaços Esportivos
Elemento:
4.4.90.00.00.00.00
INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1706.2282
EMENDA 39200008
Recurso:
706
Transferência Especial da União
Valor:
R$ 26.000,00
Atividade:
1018
Ampliação e Adequação de Unidades Básicas de Saúde
Elemento:
4.4.90.00.00.00.00
INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1621.4011
INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA
Recurso:
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Valor:
R$ 60.000,00
Atividade:
2097
Manutenção de Máquinas e Veículos
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1501.0002
RECURSO LIVRE (exceto impostos)
Recurso:
501
Outros Recursos não Vinculados
Valor:
R$ 200.000,00
Atividade:
2131
Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial
Elemento:
3.1.90.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1600.4501
ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMB. E HOSPITALAR
Recurso:
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor:
R$ 80.000,00
Atividade:
2133
Estratégia de Saúde da Familia
Elemento:
3.3.90.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1600.4500
ATENÇÃO BÁSICA
Recurso:
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor:
R$ 50.000,00
Atividade:
2174
Centro de Referência em Assistência em Social
Elemento:
4.4.90.00.00.00.00
INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1661.2276
AVANÇAR MAIS SUAS 2025 - REFORMA CRAS
Recurso:
661
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Valor:
R$ 10.000,00
Total das Suplementações por Excesso de Arrecadação:
R$ 426.000,00
Art. 3º - Fica aberto crédito suplementar no montante de R$ 697.000,00 (Seiscentos e noventa e sete mil reais.), com utilização de recursos do Excesso de Arrecadação (Auxílios e Convênios) no exercício corrente, para dar cobertura à seguinte dotação orçamentária:
Atividade:
1009
Construção e Ampliação de Espaços Esportivos
Elemento:
4.4.90.00.00.00.00
INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1706.2282
EMENDA 39200008
Recurso:
706
Transferência Especial da União
Valor:
R$ 597.000,00
Atividade:
2133
Estratégia de Saúde da Familia
Elemento:
4.4.90.00.00.00.00
INVESTIMENTOS - APLICAÇÕES DIRETAS
RG:
1601.4505
INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Recurso:
601
Transf. Fundo a Fundo de Rec do SUS prov do Gov Fed - Bloco de Estrut da Rede de Serv Públ de Saúde
Valor:
R$ 100.000,00
Total das Suplementações por Excesso de Arrecadação (Auxílios e Convênios):
R$ 697.000,00
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de em 04 de setembro de 2026.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ-RS, em 04 de setembro de 2026.
Jaqueline Brignoni Winsch
Prefeita Municipal
Registre-se. Publique-se.
Cumpra-se.
Everton Lagemann
Secretário da Administração e Planejamento