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Congresso

Gabinete da Prefeita · 28 de outubro de 2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

GABINETE DA PREFEITA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita, à vista dos autos ora analisados, HOMOLOGA o CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas especializadas, para o fornecimento de vagas em Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT Tipo I, II e III), obedecendo a programação físico financeira, mediante autorização prévia da Secretaria da Saúde, pago mensalmente de acordo com a demanda utilizada, mediante autorização prévia do setor responsável, conforme Edital de Chamamento Público n° 009-2025 e seus anexos, habilitando a empresa: JULIO CEZAR SILVEIRA DA ROSA – CNPJ: 93.653.467/0001-11, para os item 1 do edital, tudo em perfeita legalidade, obedecidas em especial, os preceitos da Lei Federal Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Ibirubá-RS, 27 de outubro de 2026.

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4445, em 28 de outubro de 2026. Código identificador 080E63A3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.