Gabinete da Prefeita · 14 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 18722/2026
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 18722/2026
Prorroga o período concedido com redução de carga horária semanal para a servidora Lucia Felomena Vogt de Campos.
JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita Municipal de Ibirubá-RS, no uso de suas atribuições legais contidas no artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alterações, Lei Complementar n.º 009/2003 e suas alterações, Protocolo 701-26-IBR-GER,
R E S O L V E
Art. 1º - Prorrogar o período concedido através da Portaria n.º 15.967/2025, prorrogada pela Portaria 17.206/2025, de redução da carga horária para 4(quatro) horas diárias, para a servidora LUCIA FELOMENA VOGT DE CAMPOS, matrícula n.º 530-1, pelo período de seis meses, a contar de 09 de fevereiro de 2026, podendo ser renovada sucessivamente por iguais períodos, mediante apresentação de Atestado ou Laudo Médico, de acordo com a Lei Complementar n.º 174/2019.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de fevereiro de 2026.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ-RS, em 07 de outubro de 2026.
JAQUELINE BRIGNONI WINSCH,
Prefeita de Ibirubá.
Registre-se, Publique-se,
Cumpra-se.
EVERTON LAGEMANN,
Secretário da Administração e Planejamento.