Secretaria da Administração e Planejamento · 8 de abril de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2.561/2022 DE 07 DE ABRIL DE 2022
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 2.561/2022 DE 07 DE ABRIL DE 2022
Altera a Lei Municipal nº. 717, de 11.03.1992, e dá outras providências.
Art. 1º Cria na Tabela de Cargos em Comissão do Art. 19, da Lei Municipal nº. 717, de 11.03.1992, os seguintes cargos, com as seguintes atribuições:
QUANTIDADE
DENOMINAÇÃO
PADRÃO
1
Chefe de Seção Administrativa da Secretária de Saúde
CC2 ou FG2
1
Chefe de Seção de Engenharia
CC2 ou FG2
1
Chefe de Seção de Regularização Fundiária
CC2 ou FG2
1
Dirigente da Secretaria de Educação
CC5 ou FG5
1
Dirigente da Secretaria de Saúde
CC5 ou FG5
1
Dirigente da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
CC5 ou FG5
1
Dirigente da Secretaria de Assistência Social e Habitação
CC5 ou FG5
1
Dirigente da Secretaria de Finanças
CC5 ou FG5
1
Dirigente da Secretaria de Administração e Planejamento
CC5 ou FG5
1
Dirigente da Secretaria Obras
CC5 ou FG5
1
Chefe Setor de Apoio Administrativo - Agricultura e Meio Ambiente
CC7 ou FG7
1
Chefe Setor de Apoio Administrativo - Assistência e Habitação
CC7 ou FG7
1
Chefe Setor de Apoio Administrativo - Sec. Saúde
CC7 ou FG7
3
Chefe Setor de Educação, Cultura e Turismo
CC7 ou FG7
1
Chefe Setor Apoio Administrativo - Secretaria de Orçamento e Finanças
CC7 ou FG7
1
Chefe setor de serviços Rodoviários
CC7 ou FG7
1
Chefe Setor de Serviços Urbanos
CC7 ou FG7
Cargo: Chefe de Seção de Administrativa da Secretária de Saúde
Padrão de Vencimento: CC2 ou FG2
Atribuições:
Responder e coordenar a parte administrativa e operacional da Secretaria de Saúde. Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem; assessorar a organização dos serviços; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; coordenar e realizar a expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar e confeccionar documentos, tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; atender o telefone e público em geral; participar de comissões, realizar outras tarefas afins.
Condições de Trabalho:
a) Carga Horária: à disposição do Prefeito Municipal.
b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
c) dirigir carro oficial em caso de necessidade, desde que possuam habilitação
Requisitos para provimento:
a) idade: mínima de 18 anos;
b) instrução: Ensino fundamental.
Cargo: Chefe de Seção de Engenharia
Padrão de vencimento: CC2 ou FG2
Atribuições:
Responder e coordenar o controle de processos administrativos do Departamento, desde o recebimento das demandas e autuação até a conclusão e eventual arquivamento; Exemplos de Atribuições: coordenar e realizar estudos de viabilidade e a elaboração de documentos com vistas a subsidiar decisões da Administração com relação às obras de construção, ampliação, restauro, reforma, reparos e melhorias, locações e ocupação das instalações no âmbito da Administração Municipal; ordenar as atividades de obras públicas, autorização e fiscalização das particulares e a prestação dos serviços públicos à comunidade; Encaminhar as instruções e se manifestar tecnicamente nas licitações e contratações de construções e obras públicas sempre que solicitado; Promover as medições dos serviços executados sob regime de empreitada e informar os processos de pagamento dos empreiteiros; participar de comissões, atendimento de telefone e ao público em geral, realizar outras tarefas afins.
Condições de Trabalho:
a) Carga Horária: à disposição do Prefeito Municipal.
b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
c) dirigir carro oficial em caso de necessidade, desde que possuam habilitação
Requisitos para provimento:
idade: mínima de 18 anos;
instrução: curso superior em engenharia civil
Cargo: Chefe do Setor de Regularização Fundiária
Padrão de vencimento: CC2 ou FG2
Atribuições:
Emitir, ao Chefe do Executivo e os demais órgãos de controle externo e interno os relatórios solicitados, bem como alimentar os programas existentes; Gerir fluxo de documentos destinados ou recebidos pelo Setor; Autuar processo administrativo de Regularização Fundiária;
Examinar e emitir parecer nos processos de Regularização Fundiária; definir os responsáveis pelo custeio dos estudos e projetos necessários à urbanização, implantação da infraestrutura essencial e compensações urbanísticas e ambientais; encaminhar os processos aos demais órgãos para análise e parecer; encaminhar documentos ao cartório de registro; prestar orientação de procedimentos ao público; desenvolver ações de planejamento, elaboração de diretrizes e assessoramento com base em aspectos jurídicos, físicos e sociais com o objetivo de legalizar núcleos urbanos informais consolidados ou não e incorporá-los ao ordenamento territorial, bem como promover a titulação dos imóveis aos seus ocupantes, de acordo com a legislação vigente nas regularizações fundiárias executadas pelo Município, impetrada por munícipes e/ou entidades. Atender telefone, atendimento ao público.
Condições de Trabalho:
a) Carga Horária: à disposição do Prefeito Municipal.
b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
c) dirigir carro oficial em caso de necessidade, desde que possua habilitação
Requisitos para provimento:
a) idade: mínima de 18 anos;
b) instrução: Ensino fundamental
Cargo: Dirigente da Secretaria de Educação
Padrão de vencimento: CC5 ou FG5
Atribuições:
Promover o estudo e a discussão de todas as manifestações de cultura, arte, artesanato e turísticas, que ocorram no município, com o propósito de apoiá-los; - Submeter à consideração do Secretário Municipal de Educação, Cultura Turismo e Desporto estudos e planos de integração e financiamento de serviços culturais e turísticos prestados pelo município; - Negociar, com entidades públicas e da sociedade civil organizada, acordos e contratos visando obter patrocínio e apoio financeiro para projetos culturais e turísticos; - Promover a institucionalização de serviços culturais e turísticos que ampliem no município as opções de lazer a custo acessível; - Coordenar e supervisionar as atividades artísticas e culturais desenvolvidas em órgãos específicos, vinculados à Secretaria, bem como as ações realizadas em parceria com Entidades Culturais da Sociedade Civil Organizada; - Providenciar e orientar os trabalhos de conservação de obras e documentos de valor histórico e artístico; - Cadastrar e manter atualizados os dados das Entidades e dos Promotores Culturais do município, bem como manter intercâmbio com outras do estado, país e exterior; - Programar a realização de semanas de estudo, conferências, certames, concursos e exposições culturais de interesse da comunidade; desenvolver atividades de fomento ao Turismo; Desenvolver atividades voltadas a conservação e preservação da Casa do Imigrante; atender ao público;
Condições de Trabalho:
a) Carga Horária: à disposição do Prefeito Municipal.
b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
c) dirigir carro oficial em caso de necessidade, desde que possua habilitação
Requisitos para provimento:
a) idade: mínima de 18 anos;
b) instrução: Ensino Fundamental
Cargo: Dirigente Secretaria de Saúde
Padrão de vencimento: CC5 ou FG5
Atribuições:
Chefiar e controlar os trabalhos de apoio administrativo da secretaria; assessorar a organização dos serviços; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; coordenar a expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; secretariar reuniões; redigir ofícios e expedientes para providências a serem adotadas por outras esferas administrativas, governamentais ou não governamentais; proceder o levantamento de dados estatísticos de responsabilidade da secretaria onde atua outras tarefas afins.
Condições de Trabalho:
a) Carga Horária: à disposição do Prefeito Municipal.
b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
c) dirigir carro oficial em caso de necessidade, desde que possua habilitação
Requisitos para provimento:
a) idade: mínima de 18 anos;
b) instrução: Ensino Fundamental
Cargo: Dirigente da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Padrão de vencimento: CC5 ou FG 5
Atribuições:
Chefiar e controlar os trabalhos de apoio administrativo da secretaria; assessorar a organização dos serviços; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; coordenar a expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; secretariar reuniões; redigir ofícios e expedientes para providências a serem adotadas por outras esferas administrativas, governamentais ou não governamentais; proceder o levantamento de dados estatísticos de responsabilidade da secretaria onde atua outras tarefas afins.
Condições de Trabalho:
a) Carga Horária: à disposição do Prefeito Municipal.
b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
c) dirigir carro oficial em caso de necessidade, desde que possua habilitação
Requisitos para provimento:
a) idade: mínima de 18 anos;
b) instrução: Ensino Fundamental
Cargo: Dirigente Secretaria Assistência Social e Habitação
Padrão de vencimento: CC5 ou FG5
Atribuições
Chefiar e controlar os trabalhos de apoio administrativo da secretaria; assessorar a organização dos serviços; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; coordenar a expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; secretariar reuniões; redigir ofícios e expedientes para providências a serem adotadas por outras esferas administrativas, governamentais ou não governamentais; proceder o levantamento de dados estatísticos de responsabilidade da secretaria onde atua outras tarefas afins.
Condições de Trabalho:
a) Carga Horária: à disposição do Prefeito Municipal.
b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
c) dirigir carro oficial em caso de necessidade, desde que possua habilitação
Requisitos para provimento:
a) idade: mínima de 18 anos;
b) instrução: Ensino Fundamental
Cargo: Dirigente da Secretaria de Finanças
Padrão de vencimento: CC5 ou FG5
Atribuições:
Chefiar e controlar os trabalhos de apoio administrativo da secretaria; assessorar a organização dos serviços; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; coordenar a expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; secretariar reuniões; redigir ofícios e expedientes para providências a serem adotadas por outras esferas administrativas, governamentais ou não governamentais; proceder o levantamento de dados estatísticos de responsabilidade da secretaria onde atua outras tarefas afins.
Condições de Trabalho:
a) Carga Horária: à disposição do Prefeito Municipal.
b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
c) dirigir carro oficial em caso de necessidade, desde que possua habilitação
Requisitos para provimento:
a) idade: mínima de 18 anos;
b) instrução: Ensino fundamental
Cargo: Dirigente da Secretaria de Administração e Planejamento
Padrão de vencimento: CC5 ou FG5
Atribuições:
Chefiar e controlar os trabalhos de apoio administrativo da secretaria; assessorar a organização dos serviços; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; coordenar a expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; secretariar reuniões; redigir ofícios e expedientes para providências a serem adotadas por outras esferas administrativas, governamentais ou não governamentais; proceder o levantamento de dados estatísticos de responsabilidade da secretaria onde atua outras tarefas afins.
Condições de Trabalho:
a) Carga Horária: à disposição do Prefeito Municipal.
b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
c) dirigir carro oficial em caso de necessidade, desde que possua habilitação
Requisitos para provimento:
a) idade: mínima de 18 anos;
b) instrução: Ensino fundamental
Cargo: Dirigente Secretaria de Obras
Padrão de vencimento: CC5 ou FG5
Atribuições
Chefiar e controlar os trabalhos de apoio administrativo da secretaria; assessorar a organização dos serviços; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; coordenar a expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; secretariar reuniões; redigir ofícios e expedientes para providências a serem adotadas por outras esferas administrativas, governamentais ou não governamentais; proceder o levantamento de dados estatísticos de responsabilidade da secretaria onde atua outras tarefas afins.
Condições de Trabalho:
a) Carga Horária: à disposição do Prefeito Municipal.
b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
c) dirigir carro oficial em caso de necessidade, desde que possua habilitação
Requisitos para provimento:
a) idade: mínima de 18 anos;
b) instrução: Ensino Fundamental
Cargo: Chefe Setor de Apoio Administrativo - Agricultura e Meio Ambiente
Padrão de Vencimento: CC 7 ou FG 7.
Atribuições:
Chefiar, controlar e coordenar a parte administrativa e operacional do Setor de Planejamento da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Chefiar, controlar e instruir os trabalhos de planejamento; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.
Condições de Trabalho:
a) Carga Horária: à disposição do Prefeito Municipal.
b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
Requisitos para provimento:
a) idade: mínima de 18 anos;
b) instrução: Ensino Médio.
Cargo: Chefe Setor de Apoio Administrativo – Assistência Social e Habitação
Padrão de Vencimento: CC 7 ou FG 7.
Atribuições:
Chefiar, controlar e coordenar a parte administrativa e operacional do Setor de Planejamento da Secretaria de Assistência Social e Habitação.
Chefiar, controlar e instruir os trabalhos de planejamento; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.
Condições de Trabalho:
a) Carga Horária: à disposição do Prefeito Municipal.
b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
Requisitos para provimento:
a) idade: mínima de 18 anos;
b) instrução: Ensino Médio.
Cargo: Chefe Setor de Apoio Administrativo - Sec. Saúde
Padrão de Vencimento: CC 7 ou FG 7.
Atribuições:
Chefiar, controlar e coordenar a parte administrativa e operacional do Setor de Planejamento da Secretaria de Saúde.
Chefiar, controlar e instruir os trabalhos de planejamento; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.
Condições de Trabalho:
a) Carga Horária: à disposição do Prefeito Municipal.
b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
Requisitos para provimento:
a) idade: mínima de 18 anos;
b) instrução: Ensino Médio.
Cargo: Chefe Setor de Educação, Cultura e Turismo
Padrão de Vencimento: CC 7 ou FG 7.
Atribuições:
Chefiar, controlar e coordenar a parte administrativa e operacional do Setor de Planejamento da Secretaria de Educação, Cultura e Turismo.
Chefiar, controlar e instruir os trabalhos de planejamento; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.
Condições de Trabalho:
a) Carga Horária: à disposição do Prefeito Municipal.
b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
Requisitos para provimento:
a) idade: mínima de 18 anos;
b) instrução: Ensino Médio.
Cargo: Chefe Setor de Apoio Administrativo - Secretaria de Orçamento e Finanças
Padrão de Vencimento: CC 7 ou FG 7.
Atribuições:
Chefiar, controlar e coordenar a parte administrativa e operacional do Setor de Planejamento da Secretaria de Orçamento e Finanças.
Chefiar, controlar e instruir os trabalhos de planejamento; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.
Condições de Trabalho:
a) Carga Horária: à disposição do Prefeito Municipal.
b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
Requisitos para provimento:
a) idade: mínima de 18 anos;
b) instrução: Ensino Médio.
Cargo: Chefe Setor de Serviços Rodoviários
Padrão de Vencimento: CC 7 ou FG 7.
Atribuições:
Chefiar, controlar e coordenar o Setor de Serviços Rodoviários; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.
Condições de Trabalho:
a) Carga Horária: à disposição do Prefeito Municipal.
b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
Requisitos para provimento:
a) idade: mínima de 18 anos;
b) instrução: Ensino Fundamental.
Cargo: Chefe Setor de Serviços Urbanos
Padrão de Vencimento: CC 7 ou FG 7.
Atribuições:
Chefiar, controlar e coordenar o Setor de Serviços Urbanos; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria; promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral; atender o público em geral; realizar outras tarefas afins.
Condições de Trabalho:
a) Carga Horária: à disposição do Prefeito Municipal.
b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.
Requisitos para provimento:
a) idade: mínima de 18 anos;
b) instrução: Ensino Fundamental.
Art. 2º Aumenta a quantidade de cargos já existentes na Tabela de Cargos em Comissão do Art. 19, da Lei Municipal nº. 717, de 11.03.1992:
QUANTIDADE EXISTENTE
QUANTIDADE CRIADA
QUANTIDADE
TOTAL
DENOMINAÇÃO
PADRÃO
1
1
2
Chefe Setor de Planejamento
CC7 ou FG7
1
2
3
Chefe Setor de Apoio Administrativo – SMAP
CC7 ou FG7
Art. 3º Extingue na Tabela de Cargos em Comissão do Art. 19, da Lei Municipal nº. 717, de 11.03.1992, os seguintes:
QUANTIDADE
DENOMINAÇÃO
PADRÃO
4
Chefe de Turma
CC1 ou FG1
7
Chefe de Seção
CC2 ou FG2
1
Chefe de Seção de Atendimento ao Público
CC2 ou FG2
7
Chefe de Equipe
CC5 ou FG5
5
Chefe de Setor
CC7 ou FG7
3
Sub Prefeito
CC6 ou FG6
1
Secretário
CC10ou FG10
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraiaras, 07 de Abril de 2022.
DOUGLAS ROSSONI
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
Em 07 de Abril de 2022
JOSIANE PERINOTTO
Secretária da Administração e Planejamento